Portaria SEFAZ/GAB nº 750 de 02/10/2006

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 04 out 2006

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 402-P, de 23 de novembro de 2004, CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º A SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam acrescentados os subitens 2.2.2.19, 2.2.2.20, 2.2.2.21, 2.2.2.22, 2.2.3.4, 2.2.3.5 e 2.2.3.6 ao item 2 do Anexo II, com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	..........................................................
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	..........................................................
2.2.2	REFRIGERANTES PET
	..........................................................
2.2.2.19	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	8,76
2.2.2.20	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	12 x 610ml	11,22
2.2.2.21	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	06 x 2000ml	11,75
2.2.2.22	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima -LIGHT	Caixa	06 x 200ml	11,66
	.........................................................
2.2.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
	.........................................................
2.2.3.4	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	24 x 350ml	-
2.2.3.5	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	24 x 610ml	-
2.2.3.6	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	12 x 355ml	6,60

II - os subitens 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4, 2.3.5, do item 2 e os subitens 4.1, 4.2, e 4.3 do item 4 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
2	BEBIDAS
	.........................................................
2.3	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
2.3.1	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	8,33
2.3.2	Água Mineral com gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	7,64
2.3.3	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 610ml	12,60
2.3.4	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	06 x 2000ml	10,77
2.3.5	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Garrafão	20 litros	5,51
	.........................................................
4	FARINHA DE TRIGO
4.1	Farinha de Trigo D. Benta, D. Maria e Fina	Kg	2,10
4.2	Farinha de Trigo Outras Marcas	Kg	1,87
4.3	Farinha de Trigo Todas as Marcas	Saca 50 kg	78,40

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 02 de outubro de 2006.

CARLOS PEDROSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda