Portaria SOF nº 77 de 24/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2011

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fonte de recursos e natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , e

Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,

Considerando a necessidade de identificar a origem e as aplicações dos recursos que constituirão o Fundo Social criado pelo art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 , e

Considerando a necessidade de evidenciar os recursos arrecadados nas áreas sujeitas aos regimes de partilha de produção e de concessão para a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos,

Resolve:

Art. 1º Incluir as seguintes fontes de recursos no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001 :

CÓDIGO

Art. 2º Incluir a seguinte natureza de receita no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001 :

CÓDIGO

Art. 3º Alterar as seguintes naturezas de receita ao Anexo à Portaria referida no art. 2º:

CÓDIGO

 
45 
1340.04.00 
Royalties pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Concessão

 
45 

Royalties pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão

 
45 

Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Concessão

 
42 

 
85 
1340.07.00 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Concessão

 
42 

 
85 
1340.08.00 
Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Concessão 
08 

 
45 

Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Partilha de Produção

 
45 
1340.10.02 
Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Partilha de Produção

 
45 
1340.10.03 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Terra - Partilha de Produção

 
45 
1340.10.04 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural em Plataforma - Partilha de Produção

 
45 
1340.10.05 
Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Partilha de Produção 
08 

RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA