Portaria MD nº 771 de 31/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jan 2003

Altera os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria MD nº 688, de 27 de novembro de 2002.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.512, de 12 de dezembro de 2002 e nos Decretos de 17 de dezembro de 2002 e de 27 de dezembro de 2002 resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 688/GABINETE, de 27 de novembro de 2002, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO I  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
            R$ MIL
COMANDO/UNIDA DE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 85.997   487.290   333.139   579.736   419.136  
5210 1 - MINISTÉRIO DA DEFESA81.387 74.938 487.290 333.139 568.677 408.077 
5290 1 - FUNDO DO MD3.273 3.273 3.273 3.273 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 7.111 7.111 7.111 7.111 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 675 675 675 675 
AERONÁUTICA 686.462   684.966   658.505   490.351   1.344.967   1.175.317  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 589.255 587.737 601.889 448.714 1.191.144 1.036.451 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 88.665 88.687 56.616 41.637 145.281 130.324 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 8.542 8.542 8.542 8.542 
EXÉRCITO 636.864   506.257   339.646   282.423   976.510   788.680  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 560.379 465.541 339.646 282.423 900.025 747.964 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 76.485 40.716 76.485 40.716 
MARINHA 639.766   534.337   225.748   64.859   865.514   599.196  
52131 - COMANDO DA MARINHA 502.414 427.222 131.689 48.199 634.103 475.421 
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO 158 106 158 106 
52133 - SECIRM 2.593 2.217 774 151 3.367 2.368 
52931 - FUNDO NAVAL 117.663 92.860 93.285 16.509 210.948 109.369 
52932 - FDEPM 16.938 11.93200 16.938 11.932     
TOTAL 2.055.538   1.811.557   1.711.189   1.170.772   3.766.727   2.982.329  
Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO II  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
            R$ MIL
COMANDO/UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 27.101   17.292   0   0   27.101   17.292  
5290 1 - FUNDO DO MD5.303 406 5.303 406 
5290 2 - FUNDO DE ADM. DO HFA16.973 12.091 16.973 12.091 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.825 4.795 4.825 4.795 
AERONÁUTICA 419.276   359.340   366.599   264.672   785.875   624.012  
52211 - CFIAE 514 414 514 414 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 361.625 312.951 361.609 260.657 723.234 573.608 
52912- FUNDO AEROVIÁRIO 57.137 45.975 4.990 4.015 62.127 49.990 
EXÉRCITO 341.138   301.515   49.634   29.500   390.772   331.015  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 35.774 21.500 35.774 21.500 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.742 1.742 1.742 1.742 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 339.396 299.773 13.860 8.000 353.256 307.773 
MARINHA 224.816   174.884   6.047   4.865   230.863   179.749  
52931 - FUNDO NAVAL 202.591 157.001 6.047 4.865 208.638 161.866 
52932 - FDEPM 22.225 17.883 22.225 17.883 
TOTAL 1.012.331   853.031   422.280   299.037   1.434.611   1.152.068  
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO III  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  66.162  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 21.266 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 44.896 
AERONÁUTICA  4.177.503  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 4.177.231 
52211 - CFIAE 272 
EXÉRCITO  10.317.638  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 10.315.471 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 2.167 
MARINHA  4.981.687  
52131 - COMANDO DA MARINHA 4.980.584 
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO 1.103 
TOTAL  19.542.990  

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO IV  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001  
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  113.176  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 105.993 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 7.111 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 72 
AERONÁUTICA  834.308  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 831.038 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 3.270 
EXÉRCITO  716.398  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 696.437 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 19.961 
MARINHA  533.240  
52131 - COMANDO DA MARINHA 515.038 
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO 102 
52133 - SECIRM 2.298 
52931 - FUNDO NAVAL 8.150 
52932 - FDEPM 7.652 
TOTAL  2.197.122  
Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 900, 955, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO V  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001  
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  306.402  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 302.526 
52901 - FUNDO DO MD 3.273 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 603 
AERONÁUTICA  345.156  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 226.954 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 111.436 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 6.766 
EXÉRCITO  80.551  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 58.675 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 21.876 
MARINHA  99.277  
52131 - COMANDO DA MARINHA 23.760 
52931 - FUNDO NAVAL 71.531 
52932 - FDEPM 3.986 
TOTAL  831.386  
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO VI

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO VI  
LIMITES DE PAGAMENTO  
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001  
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  19.614  
52901 - FUNDO DO MD 2.487 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 14.413 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.714 
AERONÁUTICA  619.865  
52211 - CFIAE 414 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 569.461 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 49.990 
EXÉRCITO  327.746  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 13.500 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.967 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 312.279 
MARINHA  183.129  
52931 - FUNDO NAVAL 165.535 
52932 - FDEPM 17.594 
TOTAL  1.150.354  
Fontes Recursos Próprios: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.