O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no § 1º do art. 445 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.000, de 1º de outubro de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o "layout" do arquivo magnético com as respectivas instruções para a sua preparação referente ao registro de notas fiscais de entrada, a ser entregue a esta Secretaria pelo estabelecimento usuário do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, conforme modelo anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se a disposições em contrário.

Aracaju, 26 de junho de 1995.

JOSÉ FIGUEIREDO

Secretário de Estado da Fazenda

A) O primeiro registro a ser criado será o Header, composto dos seguintes campos:

Orientação para preenchimento dos campos referente ao item A:

A-1 - Inscrição Estadual do estabelecimento responsável em disponibilizar as NF através do meio magnético.

A-2 - Período de Referência é composto pelo ano e mês em que as notas fiscais deram entrada no estabelecimento.

EX. Agosto de 1994. Deverá armazenar. "9408"

B - Os registros com os dados da nota fiscal, terão a seguinte composição:

Orientação para preenchimento dos campos referente ao item B:

B.1 - Data da Emissão da NF será formada pelo ano, mês e dia. Ex. 10 de agosto de 1994. Deverá armazenar "940810"

B.2 - Número da NF.

Os itens B.3, B.4, B.5 e B.6, referem-se aos dados do fornecedor das mercadorias, que está enviado para o estabelecimento responsável em disponibilizar as NF, através de meio magnético, quando da operação de entrada.

B.7 - valor Total da Nota. Ex. R$ 20.000,30. Deverá armazenar: 000000002000030.

B.8 - Número de série/subsérie da NF.

B.9 - Tipo de Operação.

B 9.1 - deverá armazenar com o código "1", para as Notas Fiscais referentes a operação de entrada no estabelecimento.

C) Os campos numéricos deverão estar preenchidos com zeros nas posições que não estão sendo utilizadas.

D) Não deverá ter delimitadoras entre os casos quando da gravação do registro.

E) Os estabelecimentos deverão enviar as informações através dos seguintes meios magnéticos:

E.1 - Disquetes de 3 ½ "ou de 5 ¼";

E.2 - Fita magnética de 600, 1200 ou 2400 pés;

E.3 - Fita cartucho 3490 modelo "E".

F) para os estabelecimentos que irão utilizar disquetes:

F.1 - O formato deverá ser TXT.

F.2 - Deverão informar apenas ao arquivo do mês de referência;

F.3 - O arquivo deverá ser compatível com os arquivos do DOS padrão 3.X ou superior.

F.4 - O registro deverá ter o caráter de controle de fim de linha.

F.5 - O nome do arquivo deverá seguir o seguinte padrão.

- Os dois primeiros dígitos de Inscrição Estadual do Contribuinte deverão ser substituídos pelo mês de referência, e o dígito verificador deverá ser retirado.

Ex. Mês de referência: Janeiro (01)

Inscrição Estadual: 27444444-3

Nome do arquivo: 01444444

G) A classificação do arquivo deverá estar pela data de emissão da NF a número da NF em ordem ascendente.

H) Os disquetes ou fitas deverão ser etiquetados, trazendo o número da Inscrição Estadual do Contribuinte, o período de referência e o número seqüencial.

Ex. Caso o arquivo venha em dois disquetes ou fitas.

Etiqueta do disquete 1: Inscrição Estadual: 27444444-3

Período de referência 01/95

(janeiro/95)

Número seqüencial: 1/2

Etiqueta do disquete 2:

Inscrição Estadual: 27444444-3

Período de referência: 01/95

(Janeiro/95).

Número seqüencial: 2/2.