Portaria SOF nº 81 de 30/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOES E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 10.765 | 0 | 10.765 |
| TOTAL | 10.765 | 0 | 10.765 |
*Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOES E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 73 | 0 | 73 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 8 | 0 | 8 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 328 | 0 | 328 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 2 | 0 | 2 |
| 26000 Ministério da Educação | 7.806 | 0 | 7.806 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 4 | 0 | 4 |
| 30000 Ministério da Justiça | 379 | 0 | 379 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 156 | 0 | 156 |
| 36000 Ministério da Saúde | 739 | 0 | 739 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 11 | 0 | 11 |
| 42000 Ministério da Cultura | 137 | 0 | 137 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 882 | 0 | 882 |
| 52000 Ministério da Defesa | 125 | 0 | 125 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 115 | 0 | 115 |
| TOTAL | 10.765 | 0 | 10.765 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.