Portaria SRE nº 83 DE 22/12/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 dez 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, e no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne deverá ser calculado sobre os valores fixados em pauta relacionados no Anexo Único.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CAT 25/2020 , de 10 de março de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

ANEXO ÚNICO -

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
 
1. BOVINO
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36 MESES CABEÇA 4.072,00
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES CABEÇA 3.873,00
MACHO PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES CABEÇA 3.227,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA 36 MESES CABEÇA 3.187,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES CABEÇA 3.150,00
FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES CABEÇA 2.884,00
 
2. SUÍNO
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
SUÍNO (MACHO/FÊMEA) CABEÇA 560,00
 
II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
 
1. BOVINO NÃO RETALHADO
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
TRASEIRO COM OSSO Kg 17,00
DIANTEIRO COM OSSO Kg 12,00
RESFRIADA PONTA DE AGULHA Kg 12,50
CARCAÇA CASADA Kg 14,00
 
2. BOVINO RETALHADO
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
ACÉM Kg 17,80
ALCATRA Kg 25,80
ALCATRA COM MAMINHA Kg 24,60
CAPA DE FILÉ Kg 18,20
CARNE MOÍDA DE PRIMEIRA Kg 22,30
CARNE MOÍDA DE SEGUNDA Kg 16,90
CARNE SECA Kg 30,20
CONTRA-FILÉ Kg 26,50
COSTELA DE VACA Kg 13,90
COXÃO DURO Kg 21,60
COXÃO MOLE Kg 22,60
CUPIM Kg 20,90
FÍGADO BOVINO Kg 10,30
FILÉ MIGNON Kg 42,70
FRALDÃO Kg 22,60
LAGARTO Kg 22,30
MAMINHA Kg 25,70
MÚSCULO Kg 17,50
PATINHO Kg 22,70
PALETA Kg 18,05
PEITO BOVINO Kg 17,80
PICANHA A Kg 59,20
PICANHA B Kg 38,20
 
3. SUÍNO RETALHADO
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
CARNE SUÍNA Kg 19,10
PERNIL Kg 14,80
COSTELA SUÍNA Kg 15,50
BISTECA Kg 11,70
 
III - GADO BOVINO PARA RECRIA
 
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36 MESES CABEÇA 10.808,00
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES CABEÇA 9.382,00
MACHO REGISTRADO ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES CABEÇA 7.640,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 36 MESES CABEÇA 5.898,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES CABEÇA 5.418,00
FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES CABEÇA 4.352,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESES CABEÇA 2.730,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES CABEÇA 2.247,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES CABEÇA 1.732,00
MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESES CABEÇA 1.283,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESES CABEÇA 2.484,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES CABEÇA 1.908,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES CABEÇA 1.400,00
FÊMEA PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESES CABEÇA 1.015,00