O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o processo eletrônico SGP-e DETRAN 112317/2021;

Considerando a na PORTARIA Nº 0298/DETRAN/ASJUR/2013;

Resolve:

Art. 1º Revogar o inciso IV do Art. 1º da PORTARIA Nº 0298/DETRAN/ASJUR/2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SANDRA MARA PEREIRA

DIRETORA DO DETRAN/SC