Portaria SOF nº 84 de 05/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 36000 Ministério da Saúde | 530.296 | 0 | 530.296 |
| TOTAL | 530.296 | 0 | 530.296 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 2.028 | 918 | 2.946 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 4.410 | 77.818 | 82.228 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 2.000 | 1.850 | 3.850 |
| 26000 Ministério da Educação | 4.770 | 12.605 | 17.375 |
| 30000 Ministério da Justiça | 250 | 4.350 | 4.600 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 14.320 | 0 | 14.320 |
| 42000 Ministério da Cultura | 6.201 | 3.150 | 9.351 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 450 | 1.550 | 2.000 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 1.550 | 15.434 | 16.984 |
| 51000 Ministério do Esporte | 3.526 | 59.430 | 62.956 |
| 52000 Ministério da Defesa | 410 | 17.340 | 17.750 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 300 | 53.647 | 53.947 |
| 54000 Ministério do Turismo | 9.200 | 91.800 | 101.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 1.050 | 137.241 | 138.291 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 1.023 | 1.675 | 2.698 |
| TOTAL | 51.488 | 478.808 | 530.296 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.