Portaria SEFAZ nº 840- N DE 16/06/1998
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jun 1998
Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando que foram sanadas as irregularidades,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 16 de junho de 1998.
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 840-N, DE 16 DE JUNHO DE 1998.
Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação
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081361270 |
AMERICO DIAS DUARTE ........................................................................ |
05/06/98 |
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081381883 |
ASSOCIACAO DE PEQ PROD RUR DE A RIO NOVO ............................ |
05/06/98 |
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081794002 |
AVIARIO OLIVEIRA LTDA ME ............................................................... |
05/06/98 |
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081819390 |
COMERCIAL JOTASA LTDA ................................................................... |
05/06/98 |
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081778422 |
COPLAST COM OLIVEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ......................... |
05/06/98 |
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081778090 |
COPLAST COMERCIAL OLIVEIRA DE PLAST LTDA ME .................... |
05/06/98 |
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080852190 |
COSTA MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ..................... |
05/06/98 |
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081823630 |
FRANCISCO DE ASSIS DELAZARE ME ................................................. |
05/06/98 |
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080646182 |
ILSANCO TERRAPLANAGENS E EMPREEND RURAIS LTDA ............. |
05/06/98 |
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081676506 |
KAJILA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ...................................... |
05/06/98 |
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081589395 |
LEILA RODRIGUES RAMOS .................................................................... |
05/06/98 |
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081896948 |
LUIZ CARLOS DA SILVA-SOLIDA ENGENHARIA ............................... |
05/06/98 |
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081403917 |
MARIA DAS GRACAS C V SILVEIRA MEE ........................................... |
05/06/98 |
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081868561 |
MENSON CONSTRUTORA MENON SOARES LTDA ............................. |
05/06/98 |
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081405723 |
MOREIRA DA FRAGA ENGENHARIA LTDA ......................................... |
05/06/98 |
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081341482 |
NORDYK COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA .............................. |
05/06/98 |
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081436254 |
OLIWER COM REPRES E DISTR DE ALIMENTOS LTDA ..................... |
05/06/98 |
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081419880 |
P C DOS PASSOS BEDIM ......................................................................... |
05/06/98 |
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081459009 |
POLYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ........................ |
05/06/98 |
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081583516 |
REI DAS BETONEIRAS LTDA ME .......................................................... |
05/06/98 |
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081307446 |
ROMUALDO & SILVA LTDA ................................................................... |
05/06/98 |
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080921370 |
SCHWAB ENGENHARIA LTDA .............................................................. |
05/06/98 |
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081251319 |
SERRALHERIA J GONCALVES LTDA .................................................... |
05/06/98 |
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081431023 |
SORVEBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTD .............. |
05/06/98 |
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081421125 |
SOSIL IMOBILIARIA AGRO PASTORIL LTDA ...................................... |
05/06/98 |
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081679378 |
VILACA IND E COM DE LAJES E PREM LTDA ME .............................. |
05/06/98 |
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081913591 |
W S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ....................................... |
05/06/98 |