Portaria SEFAZ nº 858 de 21/08/2007
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 27 ago 2007
Acrescenta e altera itens do Anexo único, da Portaria nº 19/2006-SEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
ESTABELECE:
Art. 1º Ficam acrescentados e alterados os itens abaixo indicados ao Anexo único da Portaria nº 19/2006-SEFAZ, com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
PRODUTO/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO | |||
...................... | ||||
CERVEJAS | ||||
................. | ||||
CHOPES | ||||
CHOPE/LITRO | ||||
Antarctica, Brahma, Skol e Outros da AMBEV | R$ | 6,35 | ||
Kaiser | R$ | 5,85 | ||
Outros | R$ | 5,85 |
CHOPE CLARO E ESCURO GARRAFA PET 350 ml | ||
Belco | R$ 0,80 | |
Outros | R$ 0,80 | |
CHOPE CLARO E ESCURO GARRAFA PET 500 ml | ||
Belco | R$ 1,14 | |
Outros | R$ 1,14 |
CHOPE CLARO E ESCURO GARRAFA PET 600 ml | ||||
Belco | R$ | 1,35 | ||
Outros | R$ | 1,35 |
CHOPE CLARO E ESCURO GARRAFA PET 1000 ml | ||
Belco | R$ 2,29 | |
Outros | R$ 2,29 | |
CHOPE CLARO E ESCURO GARRAFA PET 1500 ml | ||
Belco | R$ 3,50 | |
Outros | R$ 3,50 | |
... | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Aracaju, 21 de agosto de 2007.
Nilson Nascimento Lima
Secretário de Estado da Fazenda