A Diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º da Lei Estadual nº 7.386 , de 16 de julho de 1999 e Art. 5º Inciso III do Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014.

Considerando a ocorrência de queimadas e as condições climáticas adversas com índice pluviométrico abaixo do normal no mês de outubro, que determinaram a ausência de pasto, com subsequente comprometimento do estado nutricional e do manejo sanitário dos animais, em especial, aqueles que estão na faixa etária de interesse para vacinação desta etapa de campanha;

Considerando o Parecer nº 26/2019/DIFA/CAT/CGSA/DSAIP_2/SDA/MAPA que deferiu a solicitação de prorrogação da 2ª etapa de vacinação de febre aftosa em 2019 no estado do Maranhão.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 15 de dezembro de 2019 o término da II Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa no Estado do Maranhão.

Art. 2º Definir o dia 23 de dezembro de 2019, como data final da comprovação da vacinação nas Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) e Escritório de Atendimento à Comunidade (EAC), onde o produtor possui sua propriedade/rebanho cadastrado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Engª Agrª Fabiola Ewerton K. Mesquita

Diretora Geral - AGED-MA