O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

RESOLVE:

Informar que o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.sefa.pa.gov.br, na Internet, a partir de 4 de janeiro de 2024, contendo os atos administrativos e comunicações oficiais de que trata o Decreto nº 3.140, de 12 de junho de 2023, tendo a publicação os mesmos efeitos legais da publicação no Diário Oficial do Estado.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda