Portaria SUTRI nº 9 de 29/11/2005

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 nov 2005

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética, no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006.

O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética, no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2005.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO I - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 9/2005) (Redação dada ao anexo pela Portaria SUTRI nº 12, de 28.12.2005, DOE MG de 31.12.2005, com efeitos a partir de 01.01.2006)

 
Unida-de
ANTARCTICA
BRAH-MA
COCA COLA
COCA COLA LEMON
FANTA SPRITE
KUAT / TAÍ GUARAPAN
SCHWEPPES
PEPSI COLA
PEPSI TWIST
ARCO-ÍRIS
DEL-REY
OLÉ / GOL
GOLÉ
MATE- COURO
MINEIRO
RC COLA
SCHIN
OUTROS
Baixa Caloria*
Outros baixa caloria
REFRIG. LATA até 360 ml
Unit
0,99
0,99
1,05
1,09
1,05
0,98
1,09
0,98
1,02
0,86
0,77
0,77
-
0,91
0,86
0,87
0,83
0,86
0,70
0,70
REFRIG. VD/PD até 360 ml
Unit
0,78
0,78
0,78
0,78
0,78
0,78
1,09
0,78
-
-
0,55
0,55
0,65
0,60
0,67
-
0,56
0,55
-
-
REFRIG VR até 185 ml
Unit
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
-
0,36
0,36
0,36
-
-
0,36
0,36
-
-
-
0,36
-
-
REFRIG. VR de 186 a 200 ml
Unit
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
-
0,50
-
-
-
 
-
0,50
-
-
-
0,50
-
-
REFRIG. VR de 201 ml a 360 ml
Unit
0,88
0,88
0,88
0,88
0,88
0,88
-
0,88
-
-
-
 
-
0,56
-
-
-
0,56
-
-
REFRIG. VR de 361 a 600 ml
Unit
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
0,90
-
0,90
-
0,69
-
 
0,58
0,58
-
-
-
0,58
-
-
REFRIG. VR 1000 A 1250 ml
Unit
1,42
1,42
1,51
1,51
1,42
1,42
-
1,42
-
0,80
-
 
-
-
-
-
-
0,75
-
-
REFRIG. PET PD de 361 a 550 ml
Unit
1,12
1,10
1,19
1,21
1,13
1,13
1,21
1,12
1,12
0,75
-
0,93
-
0,74
-
-
0,76
0,64
-
-
REFRIG. PET PD 600 ml
Unit
1,44
1,38
1,52
1,56
1,46
1,45
1,56
1,41
1,45
1,00
0,93
 
0,99
1,02
1,12
1,01
-
1,02
0,70
0,70
REFRIG. PET PD de 1000 a 1250 ml
Unit
1,45
1,45
1,55
1,55
1,48
1,44
-
1,45
1,45
-
-
 
-
1,04
-
-
1,04
0,93
-
-
REFRIG. PET PD 1500 ml
Unit
1,71
1,71
2,11
2,11
1,95
1,78
-
1,71
1,71
-
-
1,30
-
-
-
-
-
1,20
-
-
REFRIG. PET PD de 1600 a 2250 ml
Unit
2,18
2,12
2,57
2,57
2,30
2,00
-
2,17
2,39
1,70
1,39
 
1,61
1,70
1,77
1,78
1,57
1,51
1,05
1,30
REFRIG. PET PD 2500 ml
Unit
2,35
2,34
2,82
2,82
2,69
2,19
-
2,34
2,60
-
-
 
-
-
-
-
-
1,72
-
-
REFRIG. PET PD 2501 a 3000 ml
Unit
-
-
3,44
-
-
-
-
-
-
-
-
 
-
-
-
-
-
-
-
-
REFRIG. PET PR até 1500 ml
Unit
1,28
1,28
1,38
1,38
1,31
1,27
-
1,28
1,28
-
-
 
-
-
-
-
-
0,78
-
-
REFRIG. PRE-MIX - BEBIDA
Litro
2,06
2,06
2,06
2,06
2,06
2,06
-
2,06
2,06
2,06
-
 
-
-
-
-
2,06
2,06
-
-
REFRIG. POST-MIX - XAROPE
Litro
11,18
11,18
11,18
11,18
11,18
11,18
-
11,18
11,18
11,18
-
-
-
-
-
-
11,18
11,18
--
-
VD - vidro descartável
VR - vidro retornável
PD - plástico descartável
PR - plástico retornável
Nota:
1) Os preços dos produtos identificados prevaleceram para todos os sabores, inclusive light ou diet.
2) Para os produtos não contemplados na tabela, sem valor correspondente ou lançados após a publicação, considerar o valor da embalagem correspondente nas colunas "outros" e "outros baixa caloria".
* Produtos da coluna "baixa caloria": FANNY, WIIND, PETPLUS, PETFORT, PETMIL, SM;
1) Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light ou diet.
2) Para os produtos não contemplados na tabela, sem valor correspondente ou lançados após a publicação, considerar o valor da embalagem correspondente nas colunas "outros" e "outros baixa caloria".

Nota:Redação Anterior:

Produto
Unidade
A
N
T
A
R
C
T
I
C
A
B
R
A
H
M
A
C
O
C
A
C
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O
U
T
R
O
S
B
A
I
X
A
C
A
L
O
R
I
A
 
REFRIG. LATA até 360 ml
Unit
0,99
0,99
1,05
1,09
1,05
0,98
1,09
0,98
1,02
0,86
0,77
-
0,91
0,86
0,87
0,83
0,86
0,7
REFRIG. VD/PD até 360 ml
Unit
0,78
0,78
0,78
0,78
0,78
0,78
1,09
0,78
-
-
0,55
0,65
0,6
0,67
-
0,56
0,55
-
REFRIG VR até 185 ml
Unit
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
0,36
-
0,36
0,36
0,36
-
0,36
0,36
-
-
-
0,36
-
REFRIG. VR de 186 a 200 ml
Unit
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
-
0,5
-
-
-
-
0,5
-
-
-
0,5
-
REFRIG. VR de 201 ml a 360 ml
Unit
0,88
0,88
0,88
0,88
0,88
0,88
-
0,88
-
-
-
-
0,56
-
-
-
0,56
-
REFRIG. VR de 361 a 600 ml
Unit
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
-
0,9
-
0,69
-
0,58
0,58
-
-
-
0,58
-
REFRIG. VR 1000 A 1250 ml
Unit
1,42
1,42
1,51
1,51
1,42
1,42
-
1,42
-
0,8
-
-
-
-
-
-
0,75
-
REFRIG. PET PD de 361 a 550 ml
Unit
1,12
1,1
1,19
1,21
1,13
1,13
1,21
1,12
1,12
0,75
-
-
0,74
-
-
0,76
0,64
-
REFRIG. PET PD 600 ml
Unit
1,44
1,38
1,52
1,56
1,46
1,45
1,56
1,41
1,45
1
0,93
0,99
1,02
1,12
1,01
-
1,02
0,88
REFRIG. PET PD de 1000 a 1250 ml
Unit
1,45
1,45
1,55
1,55
1,48
1,44
-
1,45
1,45
-
-
-
1,04
-
-
1,04
0,93
-
REFRIG. PET PD 1500 ml
Unit
1,71
1,71
2,11
2,11
1,95
1,78
-
1,71
1,71
-
-
-
-
-
-
-
1,2
-
REFRIG. PET PD de 1600 a 2250 ml
Unit
2,18
2,12
2,57
2,57
2,3
2
-
2,17
2,39
1,7
1,43
1,61
1,7
1,77
1,78
1,57
1,51
1,3
REFRIG. PET PD 2500 ml
Unit
2,35
2,34
2,82
2,82
2,69
2,19
-
2,34
2,6
-
-
-
-
-
-
-
1,72
-
REFRIG. PET PD 2501 a 3000 ml
Unit
-
-
3,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
REFRIG. PET PR até 1500 ml
Unit
1,28
1,28
1,38
1,38
1,31
1,27
-
1,28
1,28
-
-
-
-
-
-
-
0,78
-
REFRIG. PRE-MIX - BEBIDA
Litro
2,06
2,06
2,06
2,06
2,06
2,06
-
2,06
2,06
2,06
-
-
-
-
-
2,06
2,06
-
REFRIG. POST-MIX - XAROPE
Litro
11,18
11,18
11,18
11,18
11,18
11,18
-
11,18
11,18
11,18
-
-
-
-
-
11,18
11,18
-
VD - vidro descartável
VR - vidro retornável
PD - plástico descartável
PR - plástico retornável
Nota:
Os preços dos produtos identificados prevaleceram para todos os sabores, inclusive light ou diet.

ANEXO II - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 9/2005)

Produto
unidade
BURN
EXTRA
POWER
FLASH
POWER
FLY
HORSE
ON
LINE
RED
BULL
OUTROS
ENERGÉTICO
Lata de 250 ml
Unit.
4,95
3,87
5,32
4,73
4,41
6,2
3,87

ANEXO III - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 9/2005)

PRODUTO
UNIDADE
ENERGIL C
GATORADE
MARATHON
SKINCA
OUTROS
ISOTÔNICO VD
de 401 a 700 ml
Unit.
-
2,35
-
-
2,35
ISOTONICO PET PD até 400 ml
Unit.
-
-
-
0,71
0,71
ISOTÔNICO PET PD
de 401 a 500 ml
Unit.
-
2,35
1,79
1,02
1,02
ISOTÔNICO PET PD
de 501 a 700 ml
Unit
1,72
2,8
-
-
1,72
ISOTÔNICO LATA
de 251 a 400 ml
Unit.
-
1,78
-
-
1,78
VD - vidro descartável
PD - plástico descartável