A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e considerando que o aprimoramento do processo orçamentário impõe a constante revisão das classificações orçamentárias das receitas da União,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001, as seguintes naturezas de receita:

RP - Identificador de Resultado Primário (P - Primária e F - Financeira).

Art. 2º Alterar no Anexo à Portaria referida no art. 1º as seguintes naturezas de receita:

RP - Identificador de Resultado Primário (P - Primária e F - Financeira).

Art. 3º Excluir do Anexo à Portaria referida no art. 1º as seguintes naturezas de receita:

RP - Identificador de Resultado Primário (P - Primária e F - Financeira).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA