Portaria SEF nº 90 de 03/04/2003
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 10 abr 2003
Aprova pauta de preço mínimo do Arroz
(Revogado pela Portaria SEF Nº 338 DE 27/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021):
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e
Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado catarinense; e,
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.
R E S O L V E :
Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o arroz, são os seguintes
Pauta do Arroz - Arroz Beneficiado Polido Branco
| TIPOS | SACO | PREÇO | FARDO | PREÇO |
| 1 e 2 | 60 KG | R$ 60,00 | 30 KG | R$ 33,00 |
| 3 e 4 | 60 KG | R$ 52,50 | 30 KG | R$ 30,00 |
| 5 | 60 KG | R$ 45,00 | 30 KG | R$ 25,50 |
| Abaixo / Padrão | 60 KG | R$ 24,00 | 30 KG | R$ 14,00 |
Arroz - Beneficiado Parbolizado ou Macerado
| TIPOS | SACO | PREÇO | FARDO | PREÇO |
| 1 e 2 | 60 KG | R$ 52,50 | 30 KG | R$ 28,50 |
| 3 e 4 | 60 KG | R$ 49,50 | 30 KG | R$ 25,50 |
| 5 | 60 KG | R$ 45,00 | 30 KG | R$ 22,50 |
Arroz Consumo Animal
| TODOS TIPOS | SACO | PREÇO | FARDO | PREÇO |
| Todos os tipos | 60 KG | R$ 18,00 | 30 KG | R$ 12,00 |
| Quirera | 60 KG | R$ 20,00 | ||
| Canjição | 60 KG | R$ 20,00 | ||
| Canjica | 60KG | R$ 20,00 |
Arroz em Casca
| Arroz em casca | Saco 50 KG | PREÇO R$ 20,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de abril de 2003
MAX ROBERTO BORNHOLDT
Secretário de Estado da Fazenda