Portaria SUTRI nº 94 de 02/06/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

(Nota Legisweb: Revogada pela Portaria SUTRI Nº 205 DE 14/09/2012)

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2011.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 64, de 28 de julho de 2010.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 94/2010)


Item Produto (Espécie/Qualidade) Unidade* PMPF (R$)
1 CP II 32 saca de 25 kg 12,42
2 CP II 32 saca de 40 kg 18,85
3 CP II 32 saca de 50 kg 19,61
4 CP II 40 saca de 50 kg 20,31
5 CP III 32 saca de 25 kg 12,44
6 CP III 32 saca de 40 kg 18,10
7 CP III 32 saca de 50 kg 19,09
8 CP III 40 saca de 25 kg 11,39
9 CP III 40 saca de 50 kg 18,96
10 CP IV saca de 50 kg 18,52
11 CP V - ARI saca de 40 kg 17,09
12 CP V - ARI saca de 50 kg 18,70
13 CP Branco Não Estrutural saca de 1 kg 2,07
14 CP Branco Não Estrutural saca de 5 kg 9,04
15 CP Branco Não Estrutural saca de 50 kg 32,89
16 CP Branco Estrutural saca de 1 kg 2,53
17 CP Branco Estrutural saca de 20 kg 40,76
18 CP Branco Estrutural saca de 25 kg 42,87
19 CP Branco Estrutural saca de 50 kg 105,88
20 CP II a granel tonelada 301,03
21 CP III a granel tonelada 308,50
22 CP IV, V, ARI a granel tonelada 353,59
23 CP Branco Estrutural a granel tonelada 1.045,72