Portaria SUTRI nº 64 de 28/07/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 jul 2010

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O Diretor da Superintendência de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2010.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 39, de 11 de maio de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Alexandre Cotta Pacheco

Diretor da Superintendência de Tributação em exercício

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 64/2010)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	Unidade*	PMPF (R$)
1	CP II 32	saca de 25 kg	11,72
2	CP II 32	saca de 40 kg	17,79
3	CP II 32	saca de 50 kg	18,51
4	CP II 40	saca de 50 kg	20,04
5	CP III 32	saca de 25 kg	11,65
6	CP III 32	saca de 40 kg	16,95
7	CP III 32	saca de 50 kg	17,88
8	CP III 40	saca de 25 kg	10,95
9	CP III 40	saca de 50 kg	18,24
10	CP IV	saca de 50 kg	18,23
11	CP V - ARI	saca de 40 kg	16,82
12	CP V - ARI	saca de 50 kg	18,40
13	CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	2,02
14	CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	8,82
15	CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	32,07
16	CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	1,84
17	CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	29,55
18	CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	31,08
19	CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	76,75
20	CP II a granel	tonelada	265,44
21	CP III a granel	tonelada	292,16
22	CP IV, V, ARI a granel	tonelada	292,90
23	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	923,46