Portaria SUTRI nº 39 de 11/05/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 mai 2009

Divulga os Preços Médios Ponderados a consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2009.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 26, de 15 de outubro de 2008.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

GLADSTONE ALMEIDA BARTOLOZZI

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO - (A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 39/2009)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	Unidade*	PMPF (R$)
1	CP II 32	saca de 25 kg	11,22
2	CP II 32	saca de 40 kg	17,03
3	CP II 32	saca de 50 kg	17,72
4	CP II 40	saca de 50 kg	17,81
5	CP III 32	saca de 25 kg	11,13
6	CP III 32	saca de 40 kg	16,19
7	CP III 32	saca de 50 kg	17,07
8	CP III 40	saca de 25 kg	10,34
9	CP III 40	saca de 50 kg	17,22
10	CP IV	saca de 50 kg	17,07
11	CP V - ARI	saca de 40 kg	15,48
12	CP V - ARI	saca de 50 kg	16,93
13	CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	1,99
14	CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	8,70
15	CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	31,63
16	CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	1,89
17	CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	30,34
18	CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	31,91
19	CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	78,80
20	CP II a granel	tonelada	253,86
21	CP III a granel	tonelada	229,88
22	CP IV, V, ARI a granel	tonelada	266,49
23	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	810,31