Portaria DENATRAN nº 96 DE 28/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2015
Estabelece a Tabela I - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291/2008.
(Revogado pelo Portaria DENATRAN Nº 65 DE 24/03/2016):
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando a necessidade de atualização das carrocerias e transformações permitidas em veículos;
Considerando o que consta nos processos nº 80000.024209/2009-44, nº 80000.010338/2011-70, nº 80000.010357/2011-04, nº 80000.045663/2011-53, nº 80000.020772/2012-49, nº 80000.025406/2012-86, nº 80000.028466/2012-51, nº 80000.041434/2012-41, nº 80000.004258/2013-47, nº 80000.021285/2013-84, nº 80000.033622/2013-86, nº 80000.035725/2013-81 e nº 80000.045605/2014-72,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do disposto no art. 4º da Resolução CONTRAN nº 291/2008 com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 369/2010, a Tabela I - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Estabelecer nos termos do Anexo III a definição das carrocerias propostas na Tabela I do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Quando houver duas ou mais carrocerias possíveis deverá ser considerada a definição individual de cada uma delas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias DENATRAN nº 1101, de 20 de dezembro de 2011 e nº 309, de 15 de junho de 2012.
ALBERTO ANGERAMI
Diretor
ANEXO I
Tabela 1 - Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie
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ANEXO II
Tabela 2 - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória
| TRANSFORMAÇÃO | APLICAÇÃO | NOVA CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | Ambulância | Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Caminhonete, Caminhão, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | |||
| Carroçaria: AMBULANCIA | |||
| 02 | Aumento de lotação com número final de assentos >20 (excluindo-se o do motorista) | Micro-ônibus | Tipo: ÔNIBUS |
| Espécie: A MESMA | |||
| Carroçaria: A MESMA | |||
| 03 | Aumento de lotação com número final de assentos ³10 e £20 (excluindo-se o do motorista) | Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário | Tipo: MICRO-ÔNIBUS |
| Espécie: PASSAGEIRO | |||
| Carroçaria: A MESMA | |||
| 04 | Aumento de potência/cilindrada (acima de 10%) | Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário | Tipo: O MESMO |
| Espécie: A MESMA | |||
| Tração: Elétrica potência em kW. Automotor potência em CV. | |||
| Carroçaria: A MESMA | |||
| 05 | Aumento do nº de assentos e retirada da divisória do compartimento para tipo de carroçaria furgão (MONOVOLUME) | Caminhonete e Caminhão | A) Se a lotação < 10 |
| Tipo: CAMIONETA | |||
| Espécie: MISTO | |||
| Carroçaria: NENHUMA | |||
| B) Se a lotação ³ 10 | |||
| Tipo: MICRO-ÔNIBUS | |||
| Espécie: PASSAGEIRO | |||
| Carroçaria: NENHUMA | |||
| C) Se o PBT > 3500 kg e a Lotação < 10 | |||
| Tipo: CAMINHÂO | |||
| Espécie: ESPECIAL | |||
| Carroçaria: CARROCERIA FECHADA/CABINE DUPLA | |||
| 06 | Buggy | Automóvel | Tipo: O MESMO |
| Espécie: A MESMA | |||
| Carroçaria: BUGGY | |||
| 07 | Caminhão-Trator | Caminhão | CAMINHÂO-TRATOR |
| Espécie: TRAÇÃO | |||
| Carroçaria: NENHUMA | |||
| 08 | Caminhão | Caminhão-Trator | Tipo: CAMINHÃO |
| Espécie: CARGA ou ESPECIAL | |||
| Carroçaria: Conforme Anexo I. | |||
| 09 | Conversível | Automóvel | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | |||
| Carroçaria: CONVERSÍVEL | |||
| Espécie: MISTO | |||
| Carroçaria: NENHUMA | |||
| TRANSFORMAÇÃO | APLICAÇÃO | NOVA CLASSIFICAÇÃO | |
| 10 | Diminuição da lotação com a finalidade de transporte de CARGA no mesmo compartimento dos PASSAGEIROS | Micro-ônibus | Tipo: CAMIONETA |
| Espécie: MISTO | |||
| Carroçaria: NENHUMA | |||
| 11 | Inclusão de Cabine Estendida, Dupla ou Tripla | Caminhonete, Caminhão e Caminhão-Trator | Tipo: O MESMO |
| Espécie: Conforme Anexo I | |||
| Carroçaria: Conforme Anexo I | |||
| 12 | Inclusão de rótula e terceiro eixo (articulação) | Ônibus | Tipo: O MESMO |
| Espécie: A MESMA | |||
| Carroçaria: A MESMA | |||
| 13 | Limusine | Automóvel, Camioneta, Caminhão, Caminhonete e Utilitário | Tipo: O MESMO |
| Espécie: Especial | |||
| Carroçaria: LIMUSINE | |||
| 14 | Motor casa para uso turístico, moradia ou escritório | Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Micro-ônibus, Ônibus e Utilitário | Tipo: MOTORCASA |
| Espécie: ESPECIAL | |||
| Carroçaria: FECHADA | |||
| 15 | Trator de Rodas | Caminhão | Tipo: TRATOR DE RODAS |
| Espécie: TRAÇÃO | |||
| Carroçaria: NENHUMA | |||
| 16 | Triciclo | Motocicleta, Motoneta | Tipo: TRICICLO |
| Espécie: CARGA | |||
| Carroceria: Conforme Anexo I | |||
| Tipo: TRICICLO | |||
| Espécie: PASSAGEIRO | |||
| Carroçaria: Conforme Anexo I | |||
| 17 | Trio Elétrico | Caminhão, Reboques e Semirreboques | Tipo: O MESMO |
| Espécie: ESPECIAL | |||
| Carroçaria: TRIO ELÉTRICO | |||
| 18 | Troca da Carroçaria para transporte de PASSAGEIROS | Reboques e Semirreboques | Tipo: O MESMO |
| Espécie: PASSAGEIRO | |||
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ANEXO III
Definições
| CARROCERIA | DEFINIÇÃO | |
| NENHUMA | Veículo em que não há a necessidade de complementação por um equipamento veicular. | |
| AMBULÂNCIA | Veículo que se destine exclusivamente ao transporte/atendimento de enfermos. | |
| BASCULANTE | Compartimento funcional constituído de compartimento aberto para o transporte de cargas com sistema de basculamento no sentido lateral ou traseiro para o rápido escoamento. | |
| BLINDADA | Veículo automotor de passageiro ou carga, destinado a proteger pessoas e mercadorias transportadas, que cumpre com os requisitos referentes à proteção contra armas de fogo. | |
| BOMBEIRO | Veículo ou mecanismo operacional de segurança destinado à prevenção, proteção e extinção de incêndio. | |
| BUGGY | Automóvel para utilização especial em atividade de lazer em terrenos arenosos, de rodas e pneus traseiros largos, conversível. | |
| CABINE DUPLA | Extensão da cabine com 2 (duas) fileiras de assentos e espécie especial. | |
| CARROCERIA ABERTA | Compartimento simples sem teto destinado ao transporte de carga. | |
| CARROCERIA FECHADA | Compartimento simples com teto rígido, destinado a cargas que requeiram proteção especial contra intempéries e influências nocivas à sua perecibilidade. | |
| CHASSI PORTA CONTÊINER | Base tipo plataforma carga geral, de estrutura metálica, sem assoalho e dispositivo de fixação, para possibilitar o transporte de contêineres. | |
| CONVERSÍVEL | Veículos no qual o teto pode ser removível ou retrátil. Deste modo, pode ser convertido entre as funções de veículo aberto e fechado por possuir as janelas laterais. | |
| FUNERAL | Veículo destinado ao transporte de defuntos. | |
| FURGÃO | Veículo de carga formado por carroceria única, composto por compartimento de carga separado do habitáculo dos ocupantes por um painel divisório sendo o acesso ao compartimento de carga feito por porta lateral e/ou traseira. | |
| JIPE | Veículo utilitário dotado de: a) caixa de mudança múltipla e redutor; b) tração nas quatro rodas; c) guincho ou local apropriado para recebê-lo; d) altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 180 mm; | |
| LIMUSINE | Veículo automotor com distância entre eixos e compartimento de passageiros alongados. | |
| CARROCERIA | DEFINIÇÃO | |
| MECANISMO OPERACIONAL | Equipamento veicular fixo composto de instrumentos que o tornam apto a prestar serviços, realizar transportes específicos, suspender ou puxar uma carga, e é operado desde o chassi de um veículo automotor ou rebocado-base. | |
| PRANCHA | Compartimento aberto com assoalho, de estrutura única projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis. | |
| SIDECAR | Dispositivo de uma única roda preso ao lado de uma motocicleta. | |
| SILO | Compartimento fechado destinado ao transporte de materiais pulverulentos ou grãos. | |
| TANQUE | Compartimento fechado, específico para o transporte de líquidos ou de gases. | |
| TRAILLER | Reboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou caminhonete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. | |
| TRANSPORTE MILITAR | Veículo de serviço de propriedade do Governo, distribuído a Organização Militar, dotado de pintura, equipamento e/ou acessório que possibilitam a sua utilização em condições especiais, em atividades táticas ou logísticas diretamente ligadas a exercícios de instrução e a operações militares. | |
| TRANSPORTE DE PRESOS | Veículo de serviço para transporte de detentos. | |
| TRANSPORTE RECREATIVO | Veículo fabricado/adaptado para transporte recreativo de passageiros voltado à diversão, ao lazer, ao entretenimento em parques de diversão e eventos. | |
| TRANSPORTE TRABALHADOR | Veículo que se destina ao transporte de pessoas e que possui bancos com estrutura metálica, fixados na estrutura da carroceria, guardas altas em todo o seu perímetro e cobertura da estrutura em material de resistência adequada. | |
| PRANCHA PORTA CONTÊINER COM CONVERSÃO PARA CARROCERIA ABERTA | Compartimento aberto com grades laterais, frontais e traseiras, destinado ao transporte de cargas, adaptado com dispositivos de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es). | |
| PRANCHA PORTA CONTÊINER | Compartimento aberto, com assoalho, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis, e dispositivo de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es). | |
| CABINE ESTENDIDA | Extensão da cabine sem alterar a lotação e a espécie do veículo original. | |
| TRIO ELÉTRICO | Veículo equipado com aparelhagem sonora e palco. | |
| DOLLY | Distribuidor de peso intermediário entre dois veículos constituído de suspensão e rodas. | |
| INTERCAMBIÁVEL | Carroceria similar à do veículo Motorcasa sem alterar as características originais do veículo ao qual é acoplada (Camper). | |
| ROLL-ON ROLL-OFF | Mecanismo operacional de içamento provido de chassi mecânico e atuadores hidráulicos com auto travamento, destinado ao carregamento, descarregamento e basculamento de equipamento veicular. | |
| CARROCERIA | DEFINIÇÃO | |
| TRANSPORTE TORAS/MADEIRA BRUTA | Compartimento aberto destinado ao transporte de toras, colocadas no sentido longitudinal com travessas apoiadas nas longarinas, ou no sentido transversal apoiadas diretamente nas longarinas principais ou plataforma. | |
| COMÉRCIO | Carroceria destinada ao comércio de hortigranjeiros, alimentos, etc. | |
| TRANSPORTE GRANITO | Compartimento aberto, em composição ou não com o dolly, projetado para o transporte de granito e outras rochas ornamentais concentrado ou indivisível. | |
| SOM | Veículo dotado de sistema de som para divulgação e uso publicitário. | |
| TRANSPORTE DE ESCOLAR | Veículo de passageiros destinado ao transporte de escolares. | |
| TRANSPORTE DE VALORES | Veículo destinado ao transporte de valores e normalmente objetiva à proteção de passageiros e/ou cargas transportados através da utilização de requisitos de proteção contra armas de fogo. | |
| TANQUE PRODUTO PERIGOSO | Compartimento fechado, específico para o transporte de produtos perigosos líquidos ou gasosos. | |
| INACABADA | Todo caminhão ou caminhonete com cabine completa que precisa de complementação por equipamento veicular para licenciamento. | |
| CABINE SUPLEMENTAR | Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior a 9 (nove) ocupantes. | |
| CABINE LINEAR | Cabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos em uma mesma linha de assento. | |
| CABINE TRIPLA |
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