Portaria SEAP nº 98 de 09/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2009

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2009.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do § 1º do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006), referente ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
FRANCISCO MOREIRA 203.652.253-04Armador de PescaMOREIRA I 161.005732-5CE-01843  34.749  R$ 10.404,00  
MOREIRA II 161.005410-5CE-01825  34.749  R$ 10.404,00  
JOÃO PAULO FIRMO DE ALMEIDA BARRETO 976.256.973-91Pescador ProfissionalMAROTO 162.001463-7CE-02879  22.721  R$ 6.803,00  
JOSE GLAYSON NOGUEIRA BATISTA 388.216.993-15Armador de PescaJERICÓ 162.001284-7CE-02018  21.384  R$ 6.402,00  
JUVENAL ANGELINO RODRIGUES 187.226.603-72Armador de PescaANGELINO 162.000752-5CE-02123  33.413  R$ 10.004,00  
PAULINO 162.001257-0CE-02187  57.915  R$ 17.340,00  
SÃO PAULO 162.001591-9CE-02061  42.768  R$ 12.805,00  
SÃO PAULO III 162.001779-2CE-02047  42.768  R$ 12.805,00  
TOTAL 08    290.466  R$ 86.966,00  

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Arma-dor de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JEOVA DOURADO DE ARAUJO 190.083.093-00Armador de PescaDIAMANTINA II 163.004101-7CE-03740 49.005 R$ 14.672,00 
JOÃO BATISTA DE SOUSA 310.875.663-04Armador de PescaJ. JUNIOR I 163.003852-1CE-00426 40.095 R$ 12.004,00 
JOSE GARCIA HENRIQUE DA SILVA 260.062.603-44Pescador ProfissionalSOUZA PESCA II 161.003274-8CE-03936 28.512 R$ 8.536,00 
JOSÉ AROLDO DE SOUZA 234.382.313-87Pescador ProfissionalBRISO DO MAR 182.002278-1CE-03343 26.730 R$ 8.003,00 
MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO 377.885.663-49Armador de PescaFRANTYSCA 163.003785-1CE-01401 32.076 R$ 9.604,00 
RENATO MATOS RAMOS 897.493.083-87Pescador ProfissionalRENATA I 161.005834-6CE-00012 27.176 R$ 8.136,00 
TOTAL 06    203.594 R$ 60.956,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Arma-dor de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
ANTONIO WELLINGTON FERREIRA DOMINGOS 417.439.113-00Armador de PescaAUDAIR I 021.030212-7PA-02308 89.100  R$ 27505,00  
ELISEU MARVILA 755.099.627-04Armador de PescaALINE I 021.029129-0PA-02105 115.830  R$ 35757,00  
JOAO JOSE MARTINS GOMES 554.932.113-00Armador de PescaMAGIA II 021.030593-2PA-04782 98.010  R$ 30256,00  
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANIAGO 090.157.793-68Armador de PescaMAURILIO 163.004087-8PA-03036 49.005  R$ 15128,00  
TOTAL 04    351.945  R$ 108.645,00  

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
N.Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA. 06.890.397/0001-10Armador de PescaDOM CEARAZINHO 021.027025-0PA-00206 189338  R$ 58.448,00  
S.J. CAPTURA EXPORTAÇÃO E IMPOR-TAÇÃO DE PESCADOS LTDA. 07.491.717/0001-22Armador de PescaIPESCA VII 161.004912-8PA-04935 167063  R$ 51.572,00  
IPESCA IX 161.005044-4PA-04933 167063  R$ 51.572,00  
TOTAL 03    523.463  R$ 161.593,00  

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
JOSÉ EMILIO VILHENA NOBRE 061.947.022-49Armador de PescaSTA RITA DE CASSIA EN 021.031807-4PA - 0 5 4 3 5 84.645  R$ 26.130,00  
TOTAL 01    84.645  R$ 26.130,00  

ESTADO DO PARANÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Paraná 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ADEMAR ONORATO DO ESPIRITO SANTO 348.264.329-68Pescador ProfissionalJUNINHO 421.550830-4PR-00769 3.564  R$ 1.062,00  
ADEMIR MENDES GOULART 664.372.459-72Pescador ProfissionalGOULART 421.148737-0PR-00879 5.346  R$ 1.593,00  
ALCEU ALVES 032.902.129-04Pescador ProfissionalVENEZA I 421.027347-3PR-00862 4.010  R$ 1.194,00  
ALFREDO ALBANO DE RAMOS 353.469.739-15Pescador ProfissionalANDORINHA IV 421.0148770-1PR-00829 4.901  R$ 1.460,00  
ALTAMIRO FERREIRA 353.463.459-49Pescador ProfissionalNOE I 421.149425-2PR-3387229 2.228  R$ 664,00  
ANA RIBEIRO DA FONSECA 720.960.129-53Pescador ProfissionalLIBERDADE III 421.149015-0PR-07122 4.010  R$ 1.194,00  
ANTONINO DO ROSARIO 567.175.809-25Pescador ProfissionalSAMUEL VI 421.151052-5PR-07131 4.010  R$ 1.194,00  
ANTONIO SERGIO 030.363.648-38Pescador ProfissionalSPIDER I 421.151132-7PR-07132 4.010  R$ 1.194,00  
ARAMIS RIBEIRO 587.112.449-68Pescador ProfissionalE N C A N TO 421.M200600149-6PR-01112 4.901  R$ 1.460,00  
ARCENDINO ALVES 568.654.229-53Pescador ProfissionalT R O VA O 421.150960-8PR-07143 4.010  R$ 1.194,00  
AZUIL VEIGA RICARDO 035.862.879-25Pescador ProfissionalDOM RUAN 421.150882-2PR-07121 4.010  R$ 1.194,00  
DANIEL DA VEIGA 709.455.949-68Pescador ProfissionalMARILIA III 421.551183-6PR-07146 3.341  R$ 995,00  
DIRCEU BATISTA DE SOUZA 391.167.439-20Pescador ProfissionalDEISY 421.149530-5PR-02358 4.232  R$ 1.261,00  
EMILIO RIBEIRO NETO 552.769.899-15Pescador ProfissionalLUANA IV 421.148761-2PR-00888 3.341  R$ 995,00  
HEITOR FREIRE 552.763.939-15Pescador ProfissionalALINE IX 421.151119-0PR-07139 4.010  R$ 1.194,00  
JOEL MARTINS 255.021.909-00Pescador ProfissionalANDRESSA II 421.027424-1PR-07124 5.792  R$ 1.725,00  
JOSE DO CARMO SANTOS 111.170.478-30Pescador ProfissionalGUARANI II 421.025448-7PR-07123 5.346  R$ 1.593,00  
MARCOS DUTRA SOBRINHO 721.193.579-00Pescador ProfissionalCRISTINA I 421.149756-1PR-05132 4.232  R$ 1.261,00  
MARCOS VELOZO DUTRA 024.475.829-86Pescador ProfissionalRODRIGO VII 421.150991-8PR-07120 4.232  R$ 1.261,00  
ODAIR ALVES GOUVEA 444.867.589-00Pescador ProfissionalLUIZ HENRIQUE 421.M200300527-1PR-05390 3.564  R$ 1.062,00  
SAMUEL DUTRA 720.972.489-34Pescador ProfissionalJUPITER II 421.550837-1PR-07130 4.901  R$ 1.460,00  
ZEFERINO MARTINS 032.799.799-00Pescador ProfissionalILHA MAR I 421.024320-5PR-01546 4.901  R$ 1.460,00  
TOTAL 22    92.887  R$ 27.671,00  

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ANA PAULA LOMBARDI DE LIMA INTRIERI 08.589.531/0001-73 e/ou 159.561.738-82Armador de Pesca CAVALO MARINHO M01.032982-3  SP-00883  74.398  R$ 21.977,00  
PADU 403.014751-8 SP-00952  57.915  R$ 17.108,00  
TOTAL  02     132.313  R$ 39.085,00  

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
JOAQUIM CALHEIROS MACHADO 142.580.214-15Pescador ProfissionalGUGU 261.007686-0SE-00003  26.730  R$ 7.709,00  
TOTAL  01     26.730  R$ 7.709,00  

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP  Previsão Consumo Diesel no Período de Junho a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
RONALDO BISPO DOS SANTOS 013.073.145-54Pescador Profissional RONALDO 261.007937-1 SE-00080  40.095  R$ 11.563,00  
TOTAL  01     40.095  R$ 11.563,00