O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 6.645, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2008 e a Portaria MMA nº 278, de 04 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2003, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 04, de 19 de maio de 2008, e na Portaria nº 8, de 12 de agosto de 2009, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Metas para Tecnologia da Informação do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ para o biênio 2009/2010, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Gestão do JBRJ, após consulta à Coordenação de Tecnologia da Informação e da Comunicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LISZT B. VIEIRA

Este Plano de Metas para TI do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que tem como base o Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2009-2013, abrange os seguintes aspectos de TI:

a. Governança - exercida pela alta administração e usuários - define o que fazer - envolve as questões referentes aos objetivos de TI e ao processo decisório, visando à aprovação de recursos, e à priorização e acompanhamento de planos e projetos relevantes.

b. Gestão - exercida pela gerência de TI - define como fazer - abrange aspectos referentes aos padrões, ferramentas e metodologias utilizadas por TI no desenvolvimento, manutenção e operação dos sistemas, assim como na prestação dos demais serviços de TI.

c. Estrutura Organizacional/Recursos Humanos - abrange questões relativas à adequação da estrutura organizacional de TI às necessidades da missão do JBRJ, e trata de aspectos relativos à capacitação, motivação e perfil dos profissionais de TI e dos principais usuários.

d. Recursos Tecnológicos - trata de questões referentes à arquitetura tecnológica (hardware e software) para atendimento às necessidades do JBRJ.

e. Segurança da Informação - abrange a segurança das informações e dos recursos tecnológicos do JBRJ. Inclui aspectos relativos à confidencialidade e à integridade das informações, assim como à integridade dos recursos tecnológicos e garantia de continuidade da missão do JBRJ (Plano de Contingência).

Meta 1. GOVERNANÇA

1. Elaboração do PDTI Elaboração de PDTI - até 04/2009 Indicadores: PDTI publicado na Intranet

2. Comitê Executivo de TI

Criar o Comitê Executivo de TI e nomear os seus membros, visando estabelecer as condições para o envolvimento da alta administração e dos usuários na seleção, priorização, aprovação, execução e acompanhamento dos projetos e serviços de TI - até 05/2009 Indicadores: Comitê criado e membros nomeados por Portaria publicada no Boletim de Serviços

3. Políticas de TI

Criar, aprovar e divulgar a política de TI: papel e responsabilidades dos usuários, terceirização de projetos e serviços, segurança - até 12/2009 Indicadores: política de TI aprovada pelo Comitê de TI e alta direção, e publicada em Portaria no Boletim de Serviços

4. Processo para Atendimento à Demanda

Redesenhar processo básico aderente à IN nº 4/2008 - SLTI/MP para a solicitação, planejamento, execução, aceitação e acompanhamento dos serviços solicitados à Coordenação de TI pelos usuários - até 11/2009 Indicadores: processo redesenhado e normas publicadas em Portaria no Boletim de Serviços

Meta 2. GESTÃO & PROCESSOS DE TI

1. Utilização de Software Livre

Aumento do grau de adesão ao e-Ping - até 12/2010

Indicadores: número de softwares livres homologados

2. Gerência de Projetos

Implantar e capacitar TI e usuários em gerência de projetos de TI - até 06/2010 Indicadores: nº de pessoas treinadas e sistema de gerenciamento de projetos implantado

3. Metodologia e Padrões Técnicos de Desenvolvimento de Sistemas

Criar e implantar uma metodologia básica e padrões técnicos mínimos para o desenvolvimento de sistemas - até 12/2010

Indicadores: metodologia estabelecida e publicada na intranet, e número de pessoas da equipe treinadas nos padrões técnicos para desenvolvimento de sistemas

Meta 3 RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1. Estrutura organizacional

Transferir as funções operacionais dos gestores de TI para outros níveis de TI ou para terceiros até 12/2010 Indicadores: número de pessoas alocadas por Portaria nas áreas de TI

Requisitos necessários: novo Regimento Interno publicado com áreas de TI criadas

2. Capacitação gerencial dos gestores de TI

Participação dos gestores em programas de desenvolvimento gerencial gestão/governança de serviços de TI, com foco em planejamento das atividades da área

Indicadores: número de treinamento em desenvolvimento gerencial

Meta 4. RECURSOS TECNOLÓGICOS & SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. Política de Segurança da Informação

Implantar a política de segurança com ênfase no item segurança lógica da informação (controle de acesso, senhas, estações, acesso a Internet, segurança perimetral, monitoração de acesso a sistemas, criptografia, anti-vírus, gerenciamento de acesso, controle de mudanças operacionais) - até 06/2010

Indiciador: política publicada em Portaria no Boletim de Serviços

Capacitação dos envolvidos (programa de conscientização) - até 12/2010

Indicador: número de pessoas treinadas

2.Gestão da continuidade do negócio

Implantar política básica de backup definida na política de segurança

Indicador: política publicada em Portaria no Boletim de Serviços

Requisito: política de segurança publicada.