O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01.08.94.

Artigo 2º Esta Portaria Circular entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 28 de novembro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA