Portaria Conjunta CAT/CAF nº 1 DE 10/02/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 11 fev 2015
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extra orçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
(Revogado pela Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 02/08/2019):
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira,
considerando a expedição das Portarias CAT-01 e CAT-03, de 14-01-2015, e a conseqüente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados, às Tabelas III, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-02-2015.
ANEXO I
TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
OUTROS |
764-0 |
- receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) dívida ativa |
765-1 |
- receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) dívida ativa |
ANEXO II
TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRA ORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRA ORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO |
FONTE DE RECURSOS |
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
19159901 |
002002606 |
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL(DAEE) |
19159901 |
002002607 |
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL(FEHIDRO) |
19159902 |
002002606 |
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS-PPD-PRINCIPAL(DAEE) |
19159902 |
002002607 |
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS-PPD-PRINCIPAL(FEHIDRO) |
19329901 |
002002606 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL(DAEE) |
19329901 |
002002607 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL(FEHIDRO) |
19329906 |
002002606 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL-PPD(DAEE) |
19329906 |
002002607 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL-PPD(FEHIDRO) |
19329920 |
002002606 |
ACRÉCIMO FINANC.PARCELAM.DÍV.ATIVA NÃO TRIBUT.OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL-PPD(DAEE) |
19329920 |
002002607 |
ACRÉCIMO FINANC.PARCELAM.DÍV.ATIVA NÃO TRIBUT.OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL-PPD(FEHIDRO) |
19329922 |
002002606 |
ACRÉCIMO FINANC.PARCELAM.DÍV.ATIVA NÃO TRIBUT.OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL(DAEE) |
19329922 |
002002607 |
ACRÉCIMO FINANC.PARCELAM.DÍV.ATIVA NÃO TRIBUT.OUTRAS RECEITAS-PRINCIPAL(FEHIDRO) |
ANEXO III
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO |
CÓDIGO GENÉRICO |
CÓDIGO DA RECEITA |
FONTE DE RECURSOS |
PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
764 |
9 |
19329901 |
002002606 |
100,00 |
764 |
10 |
19159901 |
002002606 |
100,00 |
764 |
11 |
19159901 |
002002606 |
100,00 |
764 |
12 |
19329922 |
002002606 |
100,00 |
764 |
13 |
19900201 |
003001096 |
93,00 |
764 |
13 |
19900201 |
003001079 |
7,00 |
764 |
19 |
19329906 |
002002606 |
100,00 |
764 |
20 |
19159902 |
002002606 |
100,00 |
764 |
21 |
19159902 |
002002606 |
100,00 |
764 |
22 |
19329920 |
002002606 |
100,00 |
764 |
23 |
19900201 |
003001096 |
93,00 |
764 |
23 |
19900201 |
003001079 |
7,00 |
765 |
9 |
19329901 |
002002607 |
100,00 |
765 |
10 |
19159901 |
002002607 |
100,00 |
765 |
11 |
19159901 |
002002607 |
100,00 |
765 |
12 |
19329922 |
002002607 |
100,00 |
765 |
13 |
19900201 |
003001097 |
93,00 |
765 |
13 |
19900201 |
003001079 |
7,00 |
765 |
19 |
19329906 |
002002607 |
100,00 |
765 |
20 |
19159902 |
002002607 |
100,00 |
765 |
21 |
19159902 |
002002607 |
100,00 |
765 |
22 |
19329920 |
002002607 |
100,00 |
765 |
23 |
19900201 |
003001096 |
93,00 |
765 |
23 |
19900201 |
003001079 |
7,00 |