O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, o Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, Interino e o Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, no uso de suas competências e atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 39.240, de 18 de julho de 2018, que implementa o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal - PEF/DF,

Resolvem:

Art. 1º O art. 4º, inc. III, da Portaria Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 12 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....

.....

III - Representando a Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF: LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO, matrícula 79.230-6;

....."

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Economia

JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

Secretário de Estado de Educação, interino

ALDEMARIO ARAÚJO CASTRO

Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal