Os Coordenadores da Coordenadoria da Administração Tributária e da Coordenação da Administração Financeira, Considerando a edição da Portaria DENATRAN nº 74 de 27.08.2008, que trata da integração e operação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, e; Considerando a necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação em códigos de receita orçamentária e/ou extra-orçamentária, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Ficam acrescentados na Tabela VII, da Portaria Conjunta CAT/CAF nº 1, de 05.06.2008 os seguintes códigos internos: 048-6, 049-8, 057-7, 058-9, 358-0, 359-1, 368-2, 369-4, 835-7, 858-8, 859-0, 895-3, 896-5, 897-7, 898-9.

Art. 2º Ficam alteradas as Tabelas V, VI e VII da referida Portaria Conjunta em conformidade com os demonstrativos anexados à presente.

Art. 3º Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008.

TABELA V

Tabela Geral de Receita Orçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária - Processada Pela Diretoria de Informações - DI

TABELA VI

Tabela de Conversão do Código de Arrecadação para o Código de Receita Orçamentária

TABELA VII

Tabela de Códigos Internos de Controle da Arrecadação