(Revogado pela Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 441 DE 27/04/2021):

A Secretária de Estado da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto nº 562 , de 17 de abril de 2020;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo SARSCOV-2 (COVID-19);

Considerando que compete à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), a coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento, de acordo com o art. 3 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020;

Considerando a transmissão acelerada da COVID-19, aumento no número de casos confirmados e de internações hospitalares com elevadas taxas de ocupação de leitos hospitalares em todo o território catarinense;

Considerando a Lei nº 9.615 , de 24 de março de 1998 que Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências;

Considerando a necessidade de prevenir e mitigar o risco de transmissão da COVID-19 nas práticas do Esporte de rendimento, Esporte de participação e lazer e Esporte educacional, de acordo com as modalidades, levando-se em consideração a categorização de risco estabelecida pela Matriz de Risco Potencial Regional, visando orientar empreendedores, trabalhadores, as autoridades de saúde e população quanto às medidas para práticas de proteção adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19:

Resolve:

Art. 1º Definir critérios para a retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas.

Art. 2º Ficam definidas as seguintes categorias esportivas:

I - Esporte de rendimento - trata-se de prática desportiva nacional ou internacional com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades de um país e deste com outras nações, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);

II - Esporte de participação e lazer - trata-se de prática desportiva desenvolvida de forma voluntária, contribuindo na promoção da saúde, na integração social dos praticantes, podendo ser realizada em nível de competição ou prática tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);

III - Esporte educacional - trata-se de prática desportiva realizada nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor).

Art. 3º Para fins de regramento ficam definidos os seguintes grupos de modalidades esportivas:

a) Grupo I - Modalidades individuais sem contato direto: os praticantes permanecem afastados uns dos outros de maneira que não haja contato físico entre eles em nenhum momento da atividade, tais como atletismo, canoagem, ciclismo, golfe, ginástica, xadrez, bocha, bolão 16, bolão 23, automobilismo, motociclismo, tiro esportivo, tiro com arco, powerlift, crossfit, halterofilismo, surf, bodyboard, skate, escalada esportiva, triatlhon, pentatlo moderno, hipismo, esgrima, badminton, remo, vela, tênis de mesa, tênis, beach tênis, natação, squash, paddle, patinação, dança individual; rafting, esqui aquático, equitação, rapel, voo com asa delta, parapente ou balão;

b) Grupo II - Modalidades individuais com contato direto: os praticantes exercem a atividade de modo que exista contato físico entre eles, caracterizando-se por um contato eventual ou contínuo, tais como boxe, capoeira, jiu jitsu, judô, MMA, muaythai, karatê, taekwondo, wrestling (luta livre) e wu shu;

c) Grupo III - Modalidades coletivas: praticantes exercem a atividade em grupo, caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais integrantes com pouco contato, tais como beach tênis, goalball, punhobol, remo, tênis de mesa em duplas, badminton em duplas, bocha em duplas, vela;

d) Grupo IV - Modalidades coletivas: praticantes exercem a atividade em grupo, caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais integrantes com contato intenso, tais como basquetebol, futevolei, voleibol, vôlei de praia, beach soccer, futebol amador, futebol americano, futebol sete, futsal, handebol, hóquei na grama, pólo aquático, rugby, beisebol e softbol.

Art. 4º Ficam estabelecidos os critérios para a liberação das atividades esportivas dos grupos I, II, III e IV, conforme as categorias, com base no resultado da avaliação da Matriz de Risco Potencial Regional para COVID-19:

I - No Risco Gravíssimo:

a) Esporte de rendimento competição - proibidas as modalidades de todos os grupos; exceto equipes de competição a nível nacional, quando autorizadas pela Fesporte; treinamento - permitidas somente as modalidades do grupo I, em ambientes externos (outdoor) e treinamentos das equipes de competição a nível nacional, para todos os grupos, quando autorizadas pela Fesporte.

b) Esporte de participação e lazer competição - proibidas as modalidades de todos os grupos; prática - permitidas somente as modalidades do grupo I, em ambientes externos (outdoor) e permitidas as modalidades do grupo I, indoor (ambientes internos) com limite de 25% da capacidade operativa do estabelecimento.

c) Esporte educacional competição - proibidas as modalidades de todos os grupos; treinamento - permitidas as modalidades do grupo I, II,III e IV em ambientes externos (outdoor) e permitidas as modalidades do grupo I, indoor (ambientes internos) com limite de 25% da capacidade operativa do ambiente de ensino.

II - No Risco Grave:

a) Esporte de rendimento competição - permitidas as modalidades do grupo I (outdoor) e proibidas as modalidades do grupo I (indoor) e grupos II, III e IV, exceto equipes de competição a nível nacional, quando autorizadas pela Fesporte; treinamento - permitidas as modalidades dos grupos I, II e III(outdoor e indoor) e proibidas as modalidades do grupo IV. O treinamento das modalidades do grupo II deve ser realizado de forma individualizada em treinos técnicos sem contato físico entre os participantes. Permitido o treinamento das equipes de competição a nível nacional para todos os grupos, quando autorizados pela Fesporte.

b) Esporte de participação e lazer competição - permitidas as modalidades do grupo I (outdoor) e proibida as modalidades do grupo I (indoor) e grupos II, III e IV; prática - permitidas as modalidades do grupo I, II, III e IV em ambientes externos (outdoor) e permitidas as modalidades do grupo I e III indoor (ambientes internos) com limite de 50% da capacidade operativa do estabelecimento.

c) Esporte educacional competição - proibidas as modalidades de todos os grupos; treinamento - permitidas as modalidades do grupo I, II, III e IV em ambientes externos (outdoor) e permitidas as modalidades do grupo I e III indoor (ambientes internos) com limite de 50% da capacidade operativa do ambiente de ensino.

III - No Risco Alto:

a) Esporte de rendimento competição - permitidas as modalidades dos grupos I, II e III(outdoor) e proibidas as modalidades de todos os grupos indoor, exceto equipes de competição a nível nacional, quando autorizadas pela Fesporte; treinamento - permitidas as modalidades de todos os grupos (outdoor e indoor).

b) Esporte de participação e lazer competição - permitidas as modalidades dos grupos I, II e III(outdoor) e proibidas as modalidades de todos os grupos indoor; prática - permitida as modalidades de todos os grupos (outdoor e indoor).

c) Esporte educacional competição - proibida as modalidades de todos os grupos; treinamento - permitida as modalidades de todos os grupos (outdoor e indoor).

IV - No Risco Moderado: ficam permitidas as modalidades de todos os grupos (outdoor e indoor) para esportes de rendimento, esportes de participação e lazer e esporte educacional tanto para competição quanto para treinamento.

Art. 5º Ficam estabelecidas as seguintes medidas gerais de prevenção da disseminação da COVID-19 aos estabelecimentos, trabalhadores, atletas e praticantes em caso de competições esportivas, eventos esportivos, treinamentos esportivos e práticas esportivas:

I - Divulgar, em local visível, as informações de prevenção a COVID-19 estabelecidas pelo Governo do Estado para estas atividades;

II - A entrada nas dependências do local do evento só será permitida com aferição de temperatura por método digital por infravermelho, além do uso obrigatório de máscara. Considera-se a temperatura de corte o máximo de 37,8º C;

III - Caso a temperatura corporal aferida seja maior ou igual a 37,8º C ou com sintomas gripais como, por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, o indivíduo fica impedido de entrar e participar do evento e deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município;

IV - Limitação do número de trabalhadores ao estritamente necessário para o funcionamento da atividade. Os dados destes profissionais devem constar de uma lista com nome completo, RG, CPF, endereço, telefone de contato e função, além de local e cronograma de eventos. Esta lista destina-se a facilitar um possível rastreamento. A responsabilidade pela lista será do organizador do evento e ficará sob sua guarda por pelo menos 14 dias;

V - Controlar o uso de áreas comuns como alojamentos, sanitários, vestiários, consultórios médicos, chuveiros, entre outros, programando a sua utilização para evitar aglomeração. Intensificar a higienização destas áreas, sendo permitida a utilização de 1/3 da capacidade, no resultado da avaliação da Matriz de Risco Potencial Regional para COVID-19 gravíssimo (vermelho) e grave (laranja), tanto para competição como para treinamentos, ficando vedada a utilização dos vestiários e chuveiros;

VI - Disponibilizar e exigir que todos (atletas, praticantes, trabalhadores, prestadores de serviço, entregadores e demais pessoas que circulem dentro dos locais do evento) utilizem máscaras durante o período de permanência, sendo substituídas conforme recomendação de uso, sem prejuízo da utilização de outros equipamentos de proteção individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das atividades;

VII - Ficam proibidas as rodas de aquecimento e confraternizações, antes e após jogo, assim como o cumprimento físico inicial e/ou final entre os praticantes, sendo vedada a permanência dos atletas e praticantes nos locais de treinamento, competição e prática esportiva fora do horário estabelecido para o evento;

VIII - Banhos só podem ocorrer em boxes individualizados, com desinfecção após cada uso, somente no resultado da avaliação da Matriz de Risco Potencial Regional para COVID-19 alto (amarelo) e moderado (azul);

IX - Atividades de recuperação devem ser realizadas individualmente e respeitando os procedimentos de higiene e limpeza pré e pós-utilização; incluindo a imersão em gelo ou banheiras;

X - Disponibilizar em pontos estratégicos (em áreas onde ocorre a circulação de pessoas) locais para a adequada lavagem das mãos e dispensadores de álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar a cada 10 metros, devendo ser orientada e estimulada a constante higienização das mãos;

XI - Adaptar bebedouros do tipo jato inclinado, de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copo descartável;

XII - Realizar procedimentos que garantam a higienização dos ambientes diariamente, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade;

XIII - Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, sanitários, vestiários e armários entre outros, respeitando a característica do material quanto à escolha do produto;

XIV - Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento;

XV - Manter todos os ambientes bem ventilados, com portas e janelas abertas, sempre que possível, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;

XVI - Em ambientes climatizados, manter o ar-condicionado com os filtros e dutos regularmente limpos e a manutenção em dia;

XVII - Manter uma distância de, no mínimo, 1,5m de raio entre as pessoas, exceto entre os atletas e praticantes durante a competição;

XVIII - Fica proibida a troca de banco de reservas e lado de quadra, evitando o compartilhamento de espaços comuns;

XIX - Priorizar a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos, reduzindo ao máximo a circulação de pessoas dentro dos eventos e competições;

XX - Monitorar os atletas, praticantes e trabalhadores com vistas à identificação precoce de quaisquer sinais e sintomas compatíveis com a COVID-19 (sintomas respiratórios, tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre e/ou sintomas gripais, diarreia, perda de paladar e do olfato);

XXI - Orientar os atletas, praticantes e trabalhadores ou prestadores de serviço que apresentarem sintomas de infecção pelo coronavírus, a buscar orientações médicas e afastá-los do trabalho e/ou do evento. Os contatos assintomáticos dos doentes devem também ser afastados por um período de 14 dias. Para retorno às atividades, seguir recomendação médica;

XXII - Para a participação no evento, todos os atletas e praticantes maiores de 18 anos e os responsáveis pelos atletas e praticantes menores de 18 anos devem preencher e assinar um Termo de Consentimento, onde constará informações acerca do seu atual estado de saúde e informações sobre a COVID-19, conforme modelo disponibilizado pela Fesporte a ser utilizado também pelas outras entidades que estarão autorizadas a organizar eventos esportivos;

XXIII - Os cerimoniais presenciais de abertura e encerramento do evento estão proibidos. O cerimonial de premiação deverá acontecer de maneira individual, sem a presença de paraninfos e público;

XXIV - Fica proibida a presença de público em todos os eventos e competições esportivas, nas arquibancadas, em espaços que rodeiam o local da prática esportiva, em áreas privativas de circulação do local do evento e, inclusive, em camarotes, quando existirem, enquanto durar a situação de emergência em saúde no estado;

XXV - É proibida, nos dias dos eventos esportivos e competições, a aglomeração de torcedores ou torcidas organizadas, bem como sua entrada e a circulação no local do evento e competição;

XXVI - Ficam estabelecidas as normativas de funcionamento de serviços de alimentação nos eventos (restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e afins), estabelecida pela Portaria 82 SES de 29.01.2021 ou outra que vier a substituí-la.

Art. 6º Ficam estabelecidas as medidas gerais de prevenção da disseminação da COVID-19 para competições e eventos esportivos em esporte de rendimento, esporte de participação e lazer e esporte educacional:

I - É de responsabilidade de cada organizador do evento divulgar o plano de contingência disponibilizado pela Fesporte em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde, para o combate e prevenção da COVID-19, assim como determinar e implantar sua utilização;

a) Entende-se por eventos organizados pela iniciativa privada, aqueles realizados pelas Federações Esportivas, clubes e associações, entidades privadas, com e sem fins lucrativos, devendo a entidade possuir o Certificado de Registro de Entidade Desportiva (CRED), expedido pelo Conselho Estadual de Esporte, ou realizar o evento mediante autorização da Fesporte, sendo responsabilidade da entidade organizadora o controle e a fiscalização do cumprimento do protocolo.

II - Somente é permitida a participação no evento de atletas, comissão técnica e arbitragem cumprindo o disposto:

a) Preencher o questionário anexo a esta portaria (Anexo I), que deve permanecer sob responsabilidade do organizador, em arquivo, por 14 dias, para fins de rastreabilidade e inquérito epidemiológico; o questionário tem validade para o evento esportivo.

b) Realizar teste rápido com pesquisa de antígeno COVID-19 em até 24 horas antes das partidas. Caso um ou mais membros da equipe testem positivo, a qualquer momento, a equipe não poderá participar da competição e deve ser orientada a procurar o serviço de saúde. Orientações para isolamento dos casos, seguir o preconizado no Manual de Orientações da COVID-19 (vírus SARS-CoV-2) de Santa Catarina (atualizado em 23.10.2020 e atualizações futuras), disponível no site: http://www.dive.sc.gov.br/index.php/d-a/item/covid19.

III - As entidades elencadas no item I, alínea a, que possuam modalidades que não estão contempladas neste protocolo, devem solicitar à Fesporte autorização para a realização do evento ou competição;

IV - Os custos referentes aos testes mencionados no item II, alínea b, são de responsabilidade de cada equipe participante, que deve assinar um termo de conhecimento referente a esta exigência junto à organização do evento e os testes referentes à equipe de arbitragem são de responsabilidade da organização do evento;

V - Equipes técnicas de montagem da arena como placas e demais materiais dos patrocinadores podem acessar o local somente para afixar material de propaganda ou similar, até quatro horas antes do início do evento, ficando proibida a sua permanência durante o mesmo. Na eventual necessidade de retirada do material de propaganda, fica definido que só poderá ser realizada após duas horas do término do evento;

VI - É obrigatório o uso de máscaras por todos os envolvidos durante a competição esportiva, incluindo deslocamentos, permanência no local de competição antes e após as partidas e em qualquer área de uso comum, inclusive os atletas e comissão técnica que estejam no banco de reservas. Ficam desobrigados os atletas que estiverem atuando durante a partida.

VII - Toda a equipe de arbitragem e comissão técnica deve fazer uso de máscaras e, se possível, de face shield durante as partidas, desta forma, excepcionalmente quando a modalidade permitir, os árbitros deverão utilizar apitos eletrônicos;

VIII - Durante todo o período, os participantes, inclusive atletas reservas, devem usar a máscara, exceto no momento em que estiverem na prática desportiva;

IX - Cada organizador do evento deve nomear um médico, enfermeiro ou socorrista, que será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas de controle sanitário relacionadas aos atletas, aos praticantes e à comissão técnica, bem como aos trabalhadores do local do evento, devendo tal responsável estar presente no local durante a competição;

X - É proibida a permanência e a circulação de torcedores nas áreas externas ou contíguas aos locais do evento e competição, centros de treinamentos e hotéis que hospedem as equipes e/ou atletas e praticantes, bem como em seus deslocamentos. As áreas externas devem estar vazias. Sugere-se sinalização e, se possível, barreiras físicas para facilitar o entendimento da necessidade da ausência total e completa de público no local, principalmente nos arredores dos locais dos eventos e competições;

XI - A proibição de que trata o item X estende-se também às sedes das torcidas organizadas. Na eventual situação em que a sede das torcidas fique nas dependências dos estádios/quadras dos jogos ou contíguas aos mesmos, neste dia, deve permanecer fechada, sem movimentações ou aglomerações locais. Será terminantemente proibido este tipo de atividade;

XII - Durante o período em que serão realizadas as competições, partidas e prática esportiva de lazer, ficam proibidas todas as atividades comerciais de venda de bebidas alcoólicas localizadas no local do evento e prática;

XIII - Fica proibida a realização de todo e qualquer comércio ambulante, assim como o funcionamento de estacionamentos particulares, no raio de 500 metros em relação ao local do evento durante a competição esportiva, não se aplicando quando se tratar de prática esportiva de participação e lazer;

XIV - Informar toda a equipe envolvida na organização, bem como os atletas e a comissão técnica quando houver, sobre as regras de funcionamento autorizadas e as instruções sanitárias adotadas;

XV - Cada atleta deve portar sua própria toalha e garrafa de água com identificação, para evitar a troca ou o seu compartilhamento durante os treinos e jogos;

XVI - Capacitar os atletas, os trabalhadores e os praticantes, disponibilizar e exigir o uso dos EPIs apropriados, diante do risco de infecção pelo COVID-19 para a realização das atividades;

XVII - Atletas, praticantes e trabalhadores não devem retornar às suas casas, diariamente, com as roupas de trabalho, quando utilizarem uniforme;

XVIII - Intensificar a lavação dos uniformes, de toalhas e outras vestimentas;

XIX - Nos dias de evento e competições, devem ser criados circuitos de acesso diferenciados para atletas, praticantes e trabalhadores e demais elementos (imprensa, patrocinador, diretoria) de forma a evitar o contato. Os trajetos devem estar sinalizados e com fluxo único de entrada e saída, para que não haja cruzamento;

XX - O acesso da imprensa no local do evento deve ser limitado. A organização deverá definir o local exato do posicionamento de cada profissional no local. Eles devem entrar 1 hora antes dos atletas e só podem deixar o local após a saída dos atletas, praticantes, árbitros e equipe. Sugere-se realizar de forma organizada, com grupos definidos para evitar contato e aglomerações;

XXI - Não serão permitidas entrevistas no local do evento. Todas as atividades de imprensa como reportagens, comentários de situações de jogo, assim como atividades similares e complementares da transmissão, devem ser realizadas das arquibancadas. Esses locais devem ser marcados e pré definidos como também as marcações ao redor do local da prática esportiva. Entrevistas pós competição devem ser realizadas no formato remoto, através de uso de aplicativos juntamente com o auxílio dos assessores de imprensa de cada atleta e com os veículos de comunicação;

XXII - Intensificar a higienização dos alojamentos com desinfetantes próprios para a finalidade;

XXIII - Manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as camas dos atletas nos alojamentos;

XXIV - Adotar medidas internas relacionadas à saúde dos atletas, praticantes e dos trabalhadores, necessárias para evitar a transmissão do COVID-19 no ambiente dos eventos e competições, priorizando o afastamento dos atletas e trabalhadores pertencentes a grupos de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, obesos e imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que também justifiquem o afastamento;

XXV - A responsabilidade pela realização dos testes para COVID-19 para liberação para os jogos é dos próprios clubes ou de sua Federação, o que for acordado entre eles, não cabendo ao poder público a sua realização;

XXVI - Todos os atletas, praticantes, comissão técnica e os trabalhadores do evento devem tomar a vacina contra o vírus Influenza;

XXVII - Não se recomenda o uso de testes sorológicos para definição de afastamento de atletas, praticantes ou trabalhadores, bem como para a avaliação de imunidade contra o COVID-19;

XXVIII - Proporcionar assistência médica (posto médico fixo e ambulâncias), conforme a capacidade de participantes especificada em regras estaduais e municipais;

XXIX - Enquanto durar a situação de emergência em saúde no Estado fica proibido:

a) A presença de acompanhantes dos atletas e dos praticantes;

b) O uso de churrasqueiras para confraternizações;

c) O uso de coletes que identificam os times;

XXX - Realizar agendamento para utilização da quadra por meio eletrônico, evitando filas ou aglomerações;

XXXI - Liberar acesso à quadra somente para as pessoas cadastradas para o horário agendado;

XXXII - Definir intervalo de, no mínimo, 15 minutos entre as partidas, para higienização dos locais de treinamento, competição e prática esportiva, bem como dos equipamentos de uso comum, bolas, implementos e demais materiais esportivos com aplicação pulverizada de uma solução de água sanitária com diluição de 1 copo (250 ml) de água sanitária para 1L de água ou 1 copo (200 ml) de alvejante para 1L de água;

XXXIII - Controlar o fluxo de entrada e de saída das quadras com intervalo de, no mínimo, 15 minutos entre as partidas de forma que não haja cruzamento entre os times que finalizam e os times que irão iniciar o jogo.

Art. 7º É de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, fiscalizar todos os eventos e competições esportivas, estabelecimentos e locais públicos com vista a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

Art. 8º O descumprimento do disposto neste protocolo constitui infração sanitária nos termos da Lei Estadual 6.320/1983.

Art. 9º Ficam revogadas as Portaria SES Nº 1005 de 23.12.2020, Portaria SES nº 703/2020 e Portaria SES Nº 852/2020 .

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de abril de 2021.

CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO

Secretária de Estado da Saúde

KELVIN NUNES SOARES

Presidente da Fundação Catarinense de Esporte

ANEXO I