Portaria Conjunta INDEA/SEDEC nº 50 DE 23/12/2015

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 28 dez 2015

Dispõe sobre o plantio de lavoura de soja no Estado para a safra 2015/2016.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a instabilidade climática ocorrida até o momento por influência do fenômeno denominado El Niño;

Considerando a importância econômica e social que a cultura da soja representa para o Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto na Instrução Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 002/2015.

Resolvem:

Art. 1º Excepcionalmente para a safra 2015/2016 o plantio de lavoura de soja no Estado de Mato Grosso em áreas onde ocorreram perdas decorrentes do clima, poderá ocorrer até 15 de janeiro de 2016.

Art. 2º Excepcionalmente na safra 2015/2016 a colheita de áreas cultivadas com soja pode ocorrer até 20 de maio de 2016 nas áreas compreendidas no Art. 1º.

Art. 3º O não cumprimento das disposições estabelecidas nesta Portaria sujeitará os infratores à aplicação de penalidades dispostas na Lei nº 8.589 , de 19 de dezembro de 2006 e seu Decreto nº 1.524 , de 20 de agosto de 2008, não os isentando de qualquer outra responsabilidade civil e penal previstas em Lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2015.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDEC/MT

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária INDEA/MT

ANEXO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC/MT INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL - CDSV

PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCA COM.	Nº REG.	P. ATIVO	CONC.	CL. TOX.	REGISTRANTE
GLYPHOTAL WG	10715	GLIFOSATO SAL DE AMÔNIO	792,5 G/KG EQUIV. ÁC. DE GLIFOSATO 720 G/KG	III	UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA

PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM ALTERAÇÃO DE CLASSE TOXICOLÓGICA

Nº CAD.	MARCA COM.	Nº REG.	P. ATIVO	CONC.	CL. TOX. ANTERIOR	CL. TOX. ATUAL	REGISTRANTE
1818	MEGABR	7714	AMETRINA	500 G/L	II	III	OURO FINO QUÍMICA LTDA

PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM ALTERAÇÃO DE MARCA COMERCIAL

Nº CAD.	Nº REG.	REGISTRANTE	MARCA ANTERIOR	MARCA ATUAL
1746	15112	ISAGRO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA	GALILEO XL	GALILEO EXCELL

PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM SEUS CADASTROS ATUALIZADOS (INCLUSÃO DE CULTURAS)

Nº CAD	Nº REG	MARCA COMERCIAL	PRINCÍPIO ATIVO	CULTURAS INCLUÍDAS	CL. TOX.	REGISTRANTE
1358	00409	CONSENTO	FENAMIDONA + CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE	ALFACE, PEPINO, PIMENTÃO, ABÓBORA, ABOBRINHA, ALMEIRÃO, BERINJELA, CHICÓRIA, CHUCHU, JILÓ, PIMENTA, QUIABO	II	BAYER S.A

PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM SEUS CADASTROS ATUALIZADOS

Nº CAD	Nº REG	MARCA COMERCIAL	PRINCÍPIO ATIVO	CONC.	CL. TOX	REGISTRANTE
1746	15112	GALILEO EXCELL	TETRACONAZOLE + AZOXISTROBINA	80,0 G/L + 100,0 G/L	III	ISAGRO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA

PRODUTOS AGROTÓXICOS, CUJAS EMPRESAS REGISTRANTES SOLICITARAM RENOVAÇÃO DE CADASTRO

Nº CAD.	MARCA COMERCIAL	Nº REG.	REGISTRANTE
669	TRIFLURALINA ATANOR 445 EC	05595	ATANOR DO BRASIL LTDA
924	ABAMEX	03801	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1007	NUFOSATE BR	01103	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1071	ZETHAPYR 106 SL	04704	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1142	NIPPON 40 SC	4803	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1204	DRIBLE	005007	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1289	TUCSON	018707	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1290	TEXAS	018407	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1291	NUFURON	015107	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1303	LACTOFEN AGP 240 EC	010907	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1353	PISTOL 106 SL	16708	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1396	FUNGICARB 500 SC	09308	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1529	TRACTOR	02708	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1530	PIQUE 240 SL	018607	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
1521	LEGEND 250 SL	9010	CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA