Portaria Interministerial MP/MF nº 15 de 29/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2009

Detalha a programação de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Detalhar a programação de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º A programação de movimentação e empenho do Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, assim identificada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, é a constante do Anexo VI desta Portaria.

Art. 3º As ações relacionadas no Anexo VI do Decreto nº 6.752, de 2009, correspondem à programação constante do Anexo VII desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA  ATÉ MAR  ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  
20000 Presidência da República  1.493.861 1.270.749 2.764.610 347.548 748.492 1.096.041 1.493.861 1.270.749 2.764.610 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  2.755 300 3.055 638 150 788 2.755 300 3.055 
20114 Advocacia-Geral da União  154.366 58.193 212.559 39.656 29.097 68.752 154.366 58.193 212.559 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  760.187 1.101.018 1.861.204 294.345 317.369 611.714 760.187 1.101.018 1.861.204 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  2.258.498 1.375.651 3.634.149 2.116.515 1.368.763 3.485.278 2.258.498 1.375.651 3.634.149 
25000 Min. da Fazenda  2.122.166 196.234 2.318.399 405.028 98.117 503.144 2.122.166 196.234 2.318.399 
26000 Min. da Educação  2.025.893 1.901.491 3.927.384 1.398.231 1.901.491 3.299.722 2.025.893 1.901.491 3.927.384 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  354.122 112.907 467.029 65.835 22.634 88.469 354.122 112.907 467.029 
30000 Min. da Justiça  1.945.946 903.023 2.848.969 407.182 374.881 782.063 1.945.946 903.023 2.848.969 
32000 Min. de Minas e Energia  506.058 69.914 575.972 246.937 29.378 276.316 506.058 69.914 575.972 
33000 Min. da Previdência Social  1.365.352 237.960 1.603.311 302.989 61.152 364.141 1.365.352 237.960 1.603.311 
35000 Min. das Relações Exteriores  684.387 121.916 806.303 164.321 60.958 225.279 684.387 121.916 806.303 
36000 Min. da Saúde  6.651.788 3.573.181 10.224.969 4.650.569 3.573.181 8.223.751 6.651.788 3.573.181 10.224.969 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  1.230.197 82.768 1.312.965 224.649 38.222 262.870 1.230.197 82.768 1.312.965 
39000 Min. dos Transportes  572.972 1.121.363 1.694.335 125.641 504.536 630.177 572.972 1.121.363 1.694.335 
41000 Min. das Comunicações  310.573 99.930 410.503 83.638 44.915 128.553 310.573 99.930 410.503 
42000 Min. da Cultura  679.215 228.603 907.818 107.628 63.250 170.878 679.215 228.603 907.818 
44000 Min. do Meio Ambiente  635.542 156.995 792.536 116.244 28.913 145.157 635.542 156.995 792.536 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  379.024 406.164 785.188 100.255 203.082 303.337 379.024 406.164 785.188 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  1.390.833 1.904.090 3.294.923 248.523 875.748 1.124.271 1.390.833 1.904.090 3.294.923 
51000 Min. do Esporte  366.698 1.006.550 1.373.248 64.930 6.958 71.888 366.698 1.006.550 1.373.248 
52000 Min. da Defesa  4.509.866 3.507.016 8.016.882 1.070.522 1.845.584 2.916.106 4.509.866 3.507.016 8.016.882 
53000 Min. da Integração Nacional  213.441 1.809.002 2.022.444 40.228 113.734 153.961 213.441 1.809.002 2.022.444 
54000 Min. do Turismo  830.550 2.150.741 2.981.291 66.679 60.701 127.380 830.550 2.150.741 2.981.291 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  2.345.336 250.227 2.595.563 2.144.937 250.227 2.395.164 2.345.336 250.227 2.595.563 
56000 Min. das Cidades  444.309 4.885.099 5.329.408 92.639 1.753.496 1.846.135 444.309 4.885.099 5.329.408 
71000 Encargos Financeiros da União  82.909 115.491 198.400 17.393 57.746 75.139 82.909 115.491 198.400 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  34.305 0 34.305 2.401 0 2.401 34.305 0 34.305 
74000 Operações Oficiais de Crédito  96.537 0 96.537 18.101 0 18.101 96.537 0 96.537 
TOTAL 34.447.681 28.646.576 63.094.257 14.964.202 14.432.774 29.396.975 34.447.681 28.646.576 63.094.257 

Fontes:100,111,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,144,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,180,249,280,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ MAR ATÉ DEZ 
Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  
20000 Presidência da República  64.031 13.861 77.892 14.897 8.165 23.061 64.031 13.861 77.892 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  125.409 66.744 192.153 48.558 19.239 67.798 125.409 66.744 192.153 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  410.275 86.155 496.430 384.483 85.724 470.207 410.275 86.155 496.430 
25000 Min. da Fazenda  677.241 36.003 713.244 129.255 18.001 147.257 677.241 36.003 713.244 
26000 Min. da Educação  769.146 165.353 934.499 530.849 165.353 696.202 769.146 165.353 934.499 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  461.649 59.566 521.215 85.825 11.941 97.766 461.649 59.566 521.215 
30000 Min. da Justiça  4.230 2.304 6.535 885 957 1.842 4.230 2.304 6.535 
32000 Min. de Minas e Energia  109.638 5.659 115.296 53.499 2.378 55.877 109.638 5.659 115.296 
33000 Min. da Previdência Social  4.129 0 4.129 916 0 916 4.129 0 4.129 
35000 Min. das Relações Exteriores  758 500 1.258 182 250 432 758 500 1.258 
36000 Min. da Saúde  116.057 9.067 125.123 81.140 9.067 90.207 116.057 9.067 125.123 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  442 0 442 81 0 81 442 0 442 
39000 Min. dos Transportes  56.865 2.850 59.715 12.469 1.282 13.752 56.865 2.850 59.715 
42000 Min. da Cultura  10.476 294 10.770 1.660 81 1.741 10.476 294 10.770 
44000 Min. do Meio Ambiente  65.633 4.676 70.309 12.005 861 12.866 65.633 4.676 70.309 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  41.390 1.166 42.557 10.948 583 11.531 41.390 1.166 42.557 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  0 69.969 69.969 0 32.181 32.181 0 69.969 69.969 
52000 Min. da Defesa  1.682.536 850.641 2.533.177 549.389 484.037 1.033.426 1.682.536 850.641 2.533.177 
53000 Min. da Integração Nacional  13.407 26.573 39.980 2.527 1.671 4.197 13.407 26.573 39.980 
54000 Min. do Turismo  2 0 2 0 0 0 2 0 2 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  24.632 0 24.632 22.527 0 22.527 24.632 0 24.632 
56000 Min. das Cidades  304.183 153.465 457.648 63.422 55.086 118.508 304.183 153.465 457.648 
TOTAL 4.942.129 1.554.847 6.496.976 2.005.519 896.857 2.902.376 4.942.129 1.554.847 6.496.976 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

LEI ORÇAMENTÁRIA  ATÉ MAR  ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  
20000 Presidência da República  771 0 771 771 0 771 771 0 771 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  13.399 8.135 21.534 13.399 8.135 21.534 13.399 8.135 21.534 
26000 Min. da Educação  73.868 115.872 189.740 73.868 115.872 189.740 73.868 115.872 189.740 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  1.249 0 1.249 1.249 0 1.249 1.249 0 1.249 
30000 Min. da Justiça  6.246 6.160 12.406 6.246 6.160 12.406 6.246 6.160 12.406 
36000 Min. da Saúde  1.732 0 1.732 1.732 0 1.732 1.732 0 1.732 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  43.051 0 43.051 43.051 0 43.051 43.051 0 43.051 
42000 Min. da Cultura  3.191 0 3.191 3.191 0 3.191 3.191 0 3.191 
52000 Min. da Defesa  19 0 19 19 0 19 19 0 19 
53000 Min. da Integração Nacional  0 935 935 0 935 935 0 935 935 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  58.744 5.100 63.844 58.744 5.100 63.844 58.744 5.100 63.844 
TOTAL 202.271 136.201 338.472 202.271 136.201 338.472 202.271 136.201 
338.472 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI ORÇAMENTÁRIA  ATÉ MAR  ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  
26000 Min. da Educação  4.257.438 2.485.974 6.743.412 4.257.438 2.485.974 6.743.412 4.257.438 2.485.974 6.743.412 
TOTAL 4.257.438 2.485.974 6.743.412 4.257.438 2.485.974 6.743.412 4.257.438 2.485.974 
6.743.412 

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ORGANISMOS INTERNACIONAIS *

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI ORÇAMENTÁRIA  ATÉ MAR ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  
71000  Encargos Financeiros da União 171.203  0  171.203  171.203  0  171.203  171.203  0  171.203  
TOTAL 171.203  0  171.203  171.203  0  171.203  171.203  0  
171.203  

* Inclui recursos de todas as Fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.

ANEXO VI
PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI *

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI ORÇAMENTÁRIA  ATÉ MAR  ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  Custeio  Investimento + Inv. Financ. Total  
39000 Min. dos Transportes  370.000 8.484.310 8.854.310 370.000 8.484.310 8.854.310 370.000 8.484.310 8.854.310 
53000 Min. da Integração Nacional  0 2.809.306 2.809.306 0 2.809.306 2.809.306 0 2.809.306 2.809.306 
56000 Min. das Cidades  42.154 3.845.841 3.887.995 42.154 3.845.841 3.887.995 42.154 3.845.841 3.887.995 
TOTAL 412.154 15.139.456 15.551.610 412.154 15.139.456 15.551.610 412.154 15.139.456 
15.551.610 

* Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO VII
DESPESAS OBRIGATÓRIAS *

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI ORÇAMENTÁRIA  ATÉ MAR  ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financ. To t a l  Custeio  Investimento + Inv. Financ. To t a l  Custeio  Investimento + Inv. Financ. To t a l  
20000 Presidência da República  43.718 0 43.718 43.718 0 43.718 43.718 0 43.718 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  62 0 62 62 0 62 62 0 62 
20114 Advocacia-Geral da União  20.738 0 20.738 20.738 0 20.738 20.738 0 20.738 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  169.012 0 169.012 169.012 0 169.012 169.012 0 169.012 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  58.635 0 58.635 58.635 0 58.635 58.635 0 58.635 
25000 Min. da Fazenda  155.361 0 155.361 155.361 0 155.361 155.361 0 155.361 
26000 Min. da Educação  4.070.042 284.203 4.354.244 4.070.042 284.203 4.354.244 4.070.042 284.203 4.354.244 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  10.936 0 10.936 10.936 0 10.936 10.936 0 10.936 
30000 Min. da Justiça  96.527 2.000 98.527 96.527 2.000 98.527 96.527 2.000 98.527 
32000 Min. de Minas e Energia  26.970 0 26.970 26.970 0 26.970 26.970 0 26.970 
33000 Min. da Previdência Social  208.690 0 208.690 208.690 0 208.690 208.690 0 208.690 
35000 Min. das Relações Exteriores  53.406 0 53.406 53.406 0 53.406 53.406 0 53.406 
36000 Min. da Saúde  37.957.286 29.329 37.986.615 37.957.286 29.329 37.986.615 37.957.286 29.329 37.986.615 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  30.353 0 30.353 30.353 0 30.353 30.353 0 30.353 
39000 Min. dos Transportes  186.989 0 186.989 186.989 0 186.989 186.989 0 186.989 
41000 Min. das Comunicações  39.037 0 39.037 39.037 0 39.037 39.037 0 39.037 
42000 Min. da Cultura  17.426 0 17.426 17.426 0 17.426 17.426 0 17.426 
44000 Min. do Meio Ambiente  29.043 0 29.043 29.043 0 29.043 29.043 0 29.043 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  365.063 0 365.063 365.063 0 365.063 365.063 0 365.063 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  138.970 0 138.970 138.970 0 138.970 138.970 0 138.970 
51000 Min. do Esporte  2.623 0 2.623 2.623 0 2.623 2.623 0 2.623 
52000 Min. Da Defesa  534.893 0 534.893 534.893 0 534.893 534.893 0 534.893 
53000 Min. da Integração Nacional  26.698 0 26.698 26.698 0 26.698 26.698 0 26.698 
54000 Min. do Turismo  1.576 0 1.576 1.576 0 1.576 1.576 0 1.576 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  11.435.917 0 11.435.917 11.435.917 0 11.435.917 11.435.917 0 11.435.917 
56000  Min. Das Cidades 36.180 0 36.180 36.180 0 36.180 36.180 0 36.180 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  47.654 0 47.654 47.654 0 47.654 47.654 0 47.654 
TOTAL 55.763.804 315.532 56.079.335 55.763.804 315.532 56.079.335 55.763.804 315.532 
56.079.335 

* Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO VIII
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV  ATÉ MAR  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
20000 Presidência da República  233.014 349.214 463.053 680.480 923.635 1.172.078 1.392.671 1.726.142 2.079.948 2.442.568 2.805.771 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  367 550 784 1.026 1.296 1.572 1.817 2.079 2.365 2.713 3.117 
20114 Advocacia-Geral da União  27.456 41.158 58.705 76.784 97.002 117.660 136.002 155.649 176.986 203.097 233.297 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  237.789 356.463 474.789 631.367 840.112 1.019.024 1.177.882 1.348.037 1.532.839 1.758.981 2.020.536 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  432.868 648.901 873.127 1.173.881 1.492.640 1.818.330 2.107.512 2.417.261 2.753.671 3.202.024 3.678.156 
25000 Min. da Fazenda  435.925 577.819 721.619 908.832 1.118.200 1.332.119 1.522.060 1.725.510 1.946.471 2.178.959 2.415.887 
26000 Min. Da Educação  1.582.114 2.464.568 3.315.477 4.479.774 5.781.845 7.251.784 8.572.591 9.837.858 11.258.552 12.986.645 15.024.591 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  55.752 83.576 119.207 155.918 196.973 238.920 276.166 316.061 359.389 412.411 473.735 
30000 Min. da Justiça  346.879 519.997 692.001 920.411 1.175.849 1.436.841 1.668.577 1.916.795 2.186.378 2.565.947 2.947.496 
32000 Min. de Minas e Energia  70.722 106.016 151.213 197.781 249.859 303.070 350.316 400.922 455.885 523.142 600.931 
33000 Min. da Previdência Social  211.047 317.473 424.024 564.641 721.874 882.522 1.025.183 1.177.978 1.343.906 1.577.040 1.812.001 
35000 Min. das Relações Exteriores  101.176 151.670 216.329 282.951 357.455 433.580 501.172 573.570 652.201 748.421 859.708 
36000 Min. da Saúde  5.872.591 8.913.936 11.951.973 15.958.620 19.911.992 23.857.004 27.455.396 31.307.590 35.488.774 40.035.206 45.387.135 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  152.135 231.060 332.126 436.257 552.711 671.698 777.346 890.508 1.013.411 1.163.807 1.337.754 
39000 Min. dos Transportes  256.112 366.529 507.923 653.606 816.528 982.993 1.130.798 1.289.115 1.461.059 1.655.970 1.879.958 
41000 Min. das Comunicações  52.905 79.308 113.118 147.954 186.913 226.718 262.061 299.918 341.034 391.347 449.540 
42000 Min. da Cultura  108.888 163.232 218.043 289.743 369.927 451.855 539.375 617.293 701.917 805.472 925.244 
44000 Min. Do Meio Ambiente  96.520 144.691 206.375 269.931 341.008 413.630 478.111 547.179 622.191 713.983 820.151 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  135.369 202.927 270.153 359.289 458.973 560.824 651.258 748.125 853.329 982.067 1.150.251 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  247.317 370.601 491.663 757.765 1.055.355 1.359.418 1.629.394 2.085.178 2.516.851 2.950.179 3.433.893 
51000 Min. do Esporte  61.921 92.731 146.212 252.832 372.068 493.898 602.071 767.937 943.776 1.147.766 1.375.870 
52000 Min. Da Defesa  850.284 1.274.496 1.685.350 2.346.615 3.086.130 3.957.197 4.820.542 5.770.096 6.666.031 7.544.107 8.533.252 
53000 Min. da Integração Nacional  241.156 361.510 486.215 645.009 822.593 1.004.039 1.165.145 1.337.710 1.525.128 1.754.471 2.049.142 
54000 Min. do Turismo  101.042 151.238 230.683 461.833 720.336 984.461 1.218.978 1.570.174 1.942.992 2.436.739 2.982.866 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  2.048.804 3.071.676 4.126.998 5.214.336 6.430.342 7.672.791 8.775.963 9.957.599 11.240.941 12.513.246 14.031.480 
56000 Min. das Cidades  354.281 530.838 722.059 1.136.975 1.600.987 2.148.648 2.661.551 3.296.341 3.923.968 4.661.142 5.354.241 
71000 Encargos Financeiros da União  33.497 55.205 76.004 104.645 136.676 169.403 198.462 234.587 273.392 321.758 369.603 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  9.645 14.459 20.623 26.975 34.077 41.335 47.778 54.680 62.176 71.349 81.959 
74000 Operações Oficiais de Crédito  21.361 27.031 34.292 41.773 50.139 58.687 66.277 74.407 83.236 90.041 96.537 
TOTAL 14.378.937 21.668.873 29.130.138 39.178.004 49.903.495 61.062.099 71.212.455 82.446.299 94.408.797 107.840.598 
123.134.102 

Fontes:100,111,112,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,1 35,139,140,141,142,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,180,249,280,293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV  ATÉ MAR  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
20000 Presidência da República  6.681 10.013 13.277 19.511 26.483 33.607 39.932 49.493 59.638 70.035 80.449 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  23.753 35.608 47.428 63.068 83.920 101.792 117.660 134.658 153.118 175.707 201.834 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  60.145 90.161 121.316 163.104 207.394 252.647 292.827 335.865 382.607 444.903 511.059 
25000 Min. da Fazenda  139.141 184.432 230.331 290.087 356.914 425.194 485.820 550.758 621.286 695.493 771.117 
26000 Min. da Educação  98.452 153.365 206.315 278.767 359.792 451.263 533.454 612.189 700.595 808.131 934.948 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  61.838 92.699 132.218 172.936 218.473 265.000 306.311 350.560 398.618 457.427 525.445 
30000 Min. da Justiça  769 1.153 1.534 2.041 2.607 3.185 3.699 4.250 4.847 5.689 6.535 
32000 Min. de Minas e Energia  13.805 20.695 29.518 38.608 48.775 59.162 68.384 78.263 88.992 102.121 117.307 
33000 Min. da Previdência Social  2.686 2.929 2.971 3.091 3.249 3.414 3.539 3.687 3.865 3.995 4.129 
35000 Min. das Relações Exteriores  148 222 317 414 523 634 733 839 954 1.095 1.258 
36000 Min. da Saúde  508.001 681.719 855.248 1.062.961 1.267.630 1.471.822 1.655.644 1.853.963 2.071.074 2.309.047 2.592.458 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 6.006 
39000 Min. dos Transportes  8.321 11.909 16.503 21.236 26.530 31.938 36.740 41.884 47.471 53.804 61.081 
42000 Min. da Cultura  1.267 1.900 2.538 3.373 4.306 5.260 6.278 7.185 8.171 9.376 10.770 
44000 Min. Do Meio Ambiente  8.443 12.656 18.052 23.611 29.828 36.180 41.820 47.861 54.423 62.452 71.738 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  5.008 7.508 9.995 13.293 16.981 20.749 24.095 27.679 31.571 36.334 42.557 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  5.039 7.551 10.018 15.440 21.504 27.700 33.201 42.488 51.284 60.113 69.969 
52000 Min. da Defesa  254.261 381.112 503.970 701.708 922.845 1.183.320 1.441.487 1.725.432 1.993.344 2.255.914 2.551.699 
53000 Min. da Integração Nacional  4.705 7.053 9.486 12.585 16.049 19.589 22.733 26.100 29.756 34.231 39.980 
54000 Min. do Turismo  - - - - 1 1 1 1 1 2 2 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.597 5.392 7.245 9.154 11.288 13.469 15.406 17.480 19.733 21.967 24.632 
56000 Min. das Cidades  31.033 46.498 63.248 99.591 140.236 188.207 233.134 288.737 343.713 408.284 468.995 
TOTAL 1.243.099 1.760.581 2.287.534 3.000.585 3.771.334 4.600.139 5.368.904 6.205.378 7.071.067 8.022.126 9.093.968 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV  ATÉ MAR  ATÉ ABR  ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
20000  Presidência da República 64 96 127 187 254 322 383 474 572 671 771 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia 2.534 3.799 5.112 6.873 8.739 10.646 12.339 14.152 16.122 18.747 21.534 
26000  Min. da Educação 19.980 31.124 41.870 56.573 73.017 91.580 108.260 124.239 142.180 164.003 189.740 
28000  Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 147 220 314 411 519 630 728 833 948 1.087 1.249 
30000  Min. da Justiça 1.460 2.189 2.913 3.874 4.949 6.048 7.023 8.068 9.203 10.800 12.406 
36000  Min. da Saúde 108.170 132.216 156.236 187.756 218.854 249.887 268.100 288.319 311.140 336.848 358.846 
38000  Min. do Trabalho e Emprego 5.066 7.595 10.833 14.169 17.900 21.712 25.097 28.722 32.659 37.478 43.051 
42000  Min. da Cultura 376 563 752 999 1.276 1.558 1.860 2.129 2.421 2.778 3.191 
52000  Min. da Defesa 2 3 4 5 7 9 11 13 15 17 19 
53000  Min. da Integração Nacional 110 165 222 294 375 458 531 610 696 800 935 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 9.322 13.976 18.778 23.726 29.259 34.912 39.931 45.308 51.147 56.936 63.844 
TOTAL 147.231 191.946 237.161 294.867 355.149 417.762 464.263 512.867 567.103 630.165 
695.586 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.