Portaria Interministerial MP/MF nº 186 de 19/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2010
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso I e § 1º do art. 8º do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f)= (d+e) | |
| 20000 Presidência da República | 9.688 | 2.650 | 12.338 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5.414 | 182.029 | 187.443 |
| 26000 Ministério da Educação | 9.275 | 41.245 | 50.520 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 13.000 | 13.000 |
| 30000 Ministério da Justiça | 600 | 2.440 | 3.040 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 0 | 900 | 900 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 8.270 | 2.000 | 10.270 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 500 | 500 |
| 42000 Ministério da Cultura | 28.680 | 12.332 | 41.012 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 930 | 400 | 1.330 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 3.800 | 37.105 | 40.905 |
| 51000 Ministério do Esporte | 16.280 | 125.161 | 141.441 |
| 52000 Ministério da Defesa | 550 | 62.578 | 63.128 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 2.886 | 174.719 | 177.605 |
| 54000 Ministério do Turismo | 53.999 | 325.380 | 379.379 |
| 56000 Ministério das Cidades | 2.600 | 349.845 | 352.445 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 2.160 | 8.690 | 10.850 |
| 145.132 | 1.340.974 | 1.486.106 | |
Fontes:100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.