Portaria Interministerial MP/MF nº 249 de 31/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2006
Estabelece os valores disponibilizados para utilização do total de valores autorizados para movimentação e empenho constantes nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, relativos ao terceiro quadrimestre de 2006.
,OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 12, inciso I, alínea a, e 24 do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:
Art. 1º Estabelecer que, dos valores autorizados para movimentação e empenho nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, relativos ao terceiro quadrimestre de 2006, ficam disponibilizados para utilização, no mês de setembro, os valores constantes do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O detalhamento dos valores de que trata o caput deste artigo por categorias de despesas e grupos de fontes, observados os valores constantes dos referidos Anexos I, II e III, será realizado, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXOR$ Mil | |
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | VALOR |
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 7.556 |
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 15.491 |
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 208.054 |
25000 MIN. DA FAZENDA | 1.750 |
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 232.611 |
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 16.046 |
30000 MIN. DA JUSTIÇA | 53.243 |
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 25.805 |
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 31.038 |
36000 MIN. DA SAÚDE | 560.504 |
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 3.064 |
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 5.518 |
42000 MIN. DA CULTURA | 12.196 |
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 6.952 |
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 32 |
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 55.830 |
51000 MIN. DO ESPORTE | 3.585 |
52000 MIN. DA DEFESA | 69.995 |
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 100 |
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME | 80.584 |
56000 MIN. DAS CIDADES | 5.287 |
73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS | 31 |
TOTAL | 1.395.472 |