Portaria Interministerial MP/MF nº 249 de 31/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2006

Estabelece os valores disponibilizados para utilização do total de valores autorizados para movimentação e empenho constantes nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, relativos ao terceiro quadrimestre de 2006.

,OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 12, inciso I, alínea a, e 24 do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Estabelecer que, dos valores autorizados para movimentação e empenho nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, relativos ao terceiro quadrimestre de 2006, ficam disponibilizados para utilização, no mês de setembro, os valores constantes do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O detalhamento dos valores de que trata o caput deste artigo por categorias de despesas e grupos de fontes, observados os valores constantes dos referidos Anexos I, II e III, será realizado, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VALOR 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 7.556 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 15.491 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 208.054 
25000 MIN. DA FAZENDA 1.750 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 232.611 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 16.046 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 53.243 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 25.805 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 31.038 
36000 MIN. DA SAÚDE 560.504 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 3.064 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 5.518 
42000 MIN. DA CULTURA 12.196 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 6.952 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 32 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 55.830 
51000 MIN. DO ESPORTE 3.585 
52000 MIN. DA DEFESA 69.995 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 100 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 80.584 
56000 MIN. DAS CIDADES 5.287 
73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 31 
TOTAL 1.395.472