Portaria Interministerial MP/MF nº 265 de 09/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2010
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso I e § 1º do art. 8º do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | |||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | ||
| (d) | (e) | (f)= (d+e) | ||
| 22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5.900 | 40.000 | 45.900 |
| 42000 | Ministério da Cultura | 10.000 | 15.000 | 25.000 |
| 51000 | Ministério do Esporte | 17.259 | 96.000 | 113.259 |
| 52000 | Ministério da Defesa | 2.150 | 37.850 | 40.000 |
| 53000 | Ministério da Integração Nacional | 1.540 | 40.000 | 41.540 |
| 54000 | Ministério do Turismo | 50.000 | 200.000 | 250.000 |
| 56000 | Ministério das Cidades | 1.300 | 140.000 | 141.300 |
| 88.149 | 568.850 | 656.999 | ||
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.