Portaria Interministerial MP/MF nº 419 de 05/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2010
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso I e § 1º do art. 8º do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 50.000 | 0 | 50.000 |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 30.000 | 0 | 30.000 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 60.000 | 0 | 60.000 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 20.000 | 0 | 20.000 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 80.000 | 0 | 80.000 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 100.000 | 0 | 100.000 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 20.000 | 0 | 20.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 35.000 | 0 | 35.000 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 30.000 | 0 | 30.000 |
| 42000 Ministério da Cultura | 110.000 | 0 | 110.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 60.000 | 0 | 60.000 |
| 51000 Ministério do Esporte | 30.000 | 0 | 30.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 926.903 | 73.097 | 1.000.000 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 35.000 | 0 | 35.000 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 20.000 | 0 | 20.000 |
| 1.626.903 | 73.097 | 1.700.000 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 20.000 | 0 | 20.000 |
| 20.000 | 0 | 20.000 | |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 10.000 | 0 | 10.000 | |
Inclui recursos de todas as fontes.