Notas:

1) Revogada pela Portaria Interministerial MF/MAPA/MP nº 445, de 27.08.2009, DOU 28.08.2009.

2) Assim dispunha a Portaria Interministerial revogada:

"OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e tendo em vista o amparo pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, de que trata o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

Resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:

I - Produto: Milho em grãos;

II - Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí.

III - Preço Mínimo:

MS, GO, DF e PR: R$ 16,50/60 kg;

MT: R$ 13,20/60 kg;

BA, TO, MA e PI: R$ 19,00/60 kg;

IV - Adquirentes: produtores rurais e suas cooperativas;

V - Volume de Recursos: até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras para a finalidade;

VI - Valor máximo do prêmio de equalização definido pela fórmula:

VPe = {[(CfobP - Cp) x Txc] - Cr} - Pm, onde:

VPe = Valor do prêmio de equalização

CfobP = Cotação do milho FOB no porto de Paranaguá

Cp = Custo de embarque no porto

Txc = Taxa câmbio (média da cotação de compra dos últimos 7 dias anteriores à divulgação do leilão)

Cr = Custo de remoção da origem até o porto de Paranaguá

Pm = Preço mínimo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

GUIDO MANTEGA

PAULO BERNARDO SILVA"