Protocolo ICMS nº 148 DE 06/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2013
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 148/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 43;
a) No preâmbulo,
Onde se lê:
"Os Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina...",
Leia-se:
"Os Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina...";
b) Na cláusula segunda,
Onde se lê:
"... destinadas aos Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina...",
Leia-se:
"... destinadas aos Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina...".