Protocolo ICMS nº 62 de 08/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2011

Altera o Protocolo ICMS nº 96/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 , e o disposto nos Convênios ICMS nºs 81/1993, de 10 de setembro de 1993 , e 70/1997, de 25 de julho de 1997 , resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. A Cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 96/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço final ao consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria.

§ 1º Inexistindo o preço de que trata o caput ou na hipótese de o valor da operação própria do substituto ser igual ou superior ao preço final ao consumidor, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada calculado segundo a fórmula:

"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada").

§ 4º Nos itens do ANEXO ÚNICO em que o preço final está fixado "por litro, os valores a serem utilizados serão proporcionais à quantidade do produto.

2 - Cláusula segunda. O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 96/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

" ANEXO ÚNICO

I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
1.1  
Aperol  
de 671 a 1000 mL  
1.2  
Bitter Calegari Asteca  
de 671 a 1000 mL  
1.3  
Black Stone  
de 671 a 1000 mL  
1.4  
Campari  
de 671 a 1000 mL  
1.5  
Cynar  
de 671 a 1000 mL  
1.6  
Fernet Arco Íris  
de 671 a 1000 mL  
1.7  
Fernet Asteca  
de 671 a 1000 mL  
1.8  
Fernet Branca (argentino)  
de 671 a 1000 mL  
1.9  
Fernet Fennetti Dubar  
de 671 a 1000 mL  
1.10  
MezzAmaro  
de 671 a 1000 mL  
1.11  
Paratudo  
de 671 a 1000 mL  
1.12  
Pracura Raízes Amargas  
de 671 a 1000 mL  
1.13  
Underberg (alemão) -caixa com 3 garrafas de 20 mL  
3 x 20 mL  
1.14  
Underberg (alemão) -caixa com 12 garrafas de 20 mL  
12 x 20 mL  
1.15  
Underberg / Brasilberg  
de 671 a 1000 mL  
1.16  
Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares  
preço por litro  

II - BATIDA E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
2.1  
Aperitivo Busca Vida  
de 671 a 1000 mL  
2.2  
Baianinha  
de 671 a 1000 mL  
2.3  
Bem Brasil  
de 671 a 1000 mL  
2.4  
Boite Show  
de 671 a 1000 mL  
2.5  
Comary  
de 671 a 1000 mL  
2.6  
Jurupinga  
de 671 a 1000 mL  
2.7  
Parahybana  
de 671 a 1000 mL  
2.8  
Taverna Commel Asteca  
de 671 a 1000 mL  
2.9  
Wilson  
de 671 a 1000 mL  
2.10  
Xiboquinha  
de 521 a 760 mL  
2.11  
Xiboquinha  
de 671 a 1000 mL  
2.12  
Outras marcas de batidas e similares  
preço por litro 

III - BEBIDA ICE

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
3.1  
51 Ice  
lata de 181 a 375 mL  
3.2  
51 Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.3  
Askov Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.4  
Balalaika Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.5  
Contini Ice  
lata / vidro de 181 a 375 mL  
3.6  
Ice Jazz  
vidro de 181 a 375 mL  
3.7  
Kadov Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.8  
Leonoff Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.9  
Orloff Ice  
lata de 181 a 375 mL  
3.10  
Orloff Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.11  
Smirnoff Ice Black  
lata de 181 a 375 mL  
3.12  
Smirnoff Ice Black  
vidro de 181 a 375 mL  
3.13  
Smirnoff Ice Red  
lata de 181 a 375 mL  
3.14  
Smirnoff Ice Red  
vidro de 181 a 375 mL  
3.15  
Stoliskoff Ice  
vidro de 181 a 375 mL  
3.16  
Syn Lemon Ice  
pet / vidro de 181 a 375 mL  
3.17  
Outras marcas de bebida ice  
preço por litro 

IV - CACHAÇA

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
4.1  
51 Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.2  
Cachaça 41 Luxo  
de 671 a 1000 mL  
4.3  
Chapéu de Palha  
de 671 a 1000 mL  
4.4  
Jamel Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.5  
Old Cesar 88  
de 671 a 1000 mL  
4.6  
Terra Brazilis  
de 671 a 1000 mL  
4.7  
Velho Barreiro Gold  
de 671 a 1000 mL  
4.8  
Velho Barreiro Gold Série 130 anos  
de 671 a 1000 mL  
4.9  
Villa Velha Carvalho  
de 671 a 1000 mL  
4.10  
Outras marcas de cachaças amarelas  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
4.11  
3 Fazendas  
de 521 a 670 mL  
4.12  
3 Fazendas  
de 671 a 1000 mL  
4.13  
Arara de Ouro  
de 521 a 670 mL  
4.14  
Arara de Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.15  
Arara Diplomata  
de 376 a 520 mL  
4.16  
Arara Diplomata  
de 671 a 1000 mL  
4.17  
Arara Diplomata Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.18  
Barretão  
de 376 a 520 mL  
4.19  
Cachaça 61  
de 671 a 1000 mL  
4.20  
Caninha 29  
de 376 a 520 mL  
4.21  
Caninha 41 Luxo  
de 376 a 520 mL  
4.22  
Caninha da Roça  
de 671 a 1000 mL  
4.23  
Caninha da Roça  
lata de 181 a 375 mL  
4.24  
Caninha da Roça Carvalho  
de 671 a 1000 mL  
4.25  
Caninha da Roça Limão  
de 671 a 1000 mL  
4.26  
Caninha Randon  
de 376 a 520 mL  
4.27  
Caninha Randon  
de 671 a 1000 mL  
4.28  
Caninha Rosa  
de 671 a 1000 mL  
4.29  
Corote  
de 376 a 520 mL  
4.30  
Da Hora  
de 376 a 520 mL  
4.31  
Da Roça  
de 376 a 520 mL  
4.32  
Da Roça  
de 521 a 670 mL  
4.33  
Do Barril  
de 376 a 520 mL  
4.34  
Jamel  
de 671 a 1000 mL  
4.35  
Janaína  
de 671 a 1000 mL  
4.36  
Marota  
de 376 a 520 mL  
4.37  
Marota  
de 671 a 1000 mL  
4.38  
Oncinha  
de 521 a 670 mL  
4.39  
Oncinha  
de 671 a 1000 mL  
4.40  
Pedra 90  
de 376 a 520 mL  
4.41  
Pedra 90  
de 521 a 670 mL  
4.42  
Pedra 90  
de 671 a 1000 mL  
4.43  
Pirassununga 1921  
de 521 a 670 mL  
4.44  
Pirassununga 21  
de 671 a 1000 mL  
4.45  
Pirassununga 51  
de 521 a 670 mL  
4.46  
Pirassununga 51  
de 671 a 1000 mL  
4.47  
Pirassununga 51  
lata de 181 a 375 mL  
4.48  
Pirassununga 51  
pet de 181 a 375 mL  
4.49  
Pitu  
de 521 a 670 mL  
4.50  
Pitu  
de 671 a 1000 mL  
4.51  
Pitu  
lata de 181 a 375 mL  
4.52  
Randon  
de 376 a 520 mL  
4.53  
Sapupara Ouro  
de 376 a 520 mL  
4.54  
Sapupara Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.55  
Sapupara Prata  
de 376 a 520 mL  
4.56  
Sapupara Prata  
de 671 a 1000 mL  
4.57  
Tatuzinho 
de 521 a 670 mL  
4.58  
Tatuzinho 
de 671 a 1000 mL  
4.59  
Terra Brazilis  
de 181 a 375 mL  
4.60  
Velho Barreiro  
de 521 a 670 mL  
4.61  
Velho Barreiro  
de 671 a 1000 mL  
4.62  
Velho Barreiro Limão  
de 671 a 1000 mL  
4.63  
Vila Velha  
de 521 a 670 mL  
4.64  
Outras marcas de cachaças populares  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
4.65  
51 Reserva  
de 671 a 1000 mL  
4.66  
Anísio Santiago  
de 521 a 670 mL  
4.67  
Boazinha Salinas  
de 521 a 670 mL  
4.68  
Cambraia  
de 671 a 1000 mL  
4.69  
Canamar Cristal  
de 671 a 1000 mL  
4.70  
Canamar Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.71  
Canamar Prata  
de 671 a 1000 mL  
4.72  
Chico Mineiro Envelhecida  
de 671 a 1000 mL  
4.73  
Chico Mineiro Prata  
de 671 a 1000 mL  
4.74  
Claudionor  
de 521 a 670 mL  
4.75  
Da Tulha Carvalho  
de 671 a 1000 mL  
4.76  
Da Tulha Jequitibá / Prata  
de 671 a 1000 mL  
4.77  
Espírito de Minas  
de 671 a 1000 mL  
4.78  
Germana  
de 671 a 1000 mL  
4.79  
Leão de Ouro  
de 671 a 1000 mL  
4.80  
Leblon  
de 671 a 1000 mL  
4.81  
Nega Fulô  
de 671 a 1000 mL  
4.82  
Nega Fulô  
terracota de 671 a 1000 mL  
4.83  
Nega Fulô 1827 Jequitibá / Ipê  
de 671 a 1000 mL  
4.84  
Nega Fulô 1827 Pau Brasil  
de 671 a 1000 mL  
4.85  
Pitu Gold  
de 671 a 1000 mL  
4.86  
Sagatiba Preciosa  
de 671 a 1000 mL  
4.87  
Sagatiba Pura  
de 671 a 1000 mL  
4.88  
Sagatiba Velha  
de 671 a 1000 mL  
4.89  
Salinas  
de 521 a 670 mL  
4.90  
Santa Dose  
de 671 a 1000 mL  
4.91  
Santo Grau  
de 671 a 1000 mL  
4.92  
São Francisco  
de 671 a 1000 mL  
4.93  
Seleta de Salinas  
de 521 a 670 mL  
4.94  
Ypióca 150  
de 671 a 1000 mL  
4.95  
Ypióca 160  
de 671 a 1000 mL  
4.96  
Ypioca Acayu  
de 671 a 1000 mL  
4.97  
Ypióca com Frutas  
de 521 a 670 mL  
4.98  
Ypióca com Frutas  
de 671 a 1000 mL  
4.99  
Ypióca Crystal  
de 671 a 1000 mL  
4.100  
Ypióca Orgânica  
de 671 a 1000 mL  
4.101  
Ypióca Ouro COM Palha  
de 671 a 1000 mL  
4.102  
Ypióca Ouro SEM Palha  
de 671 a 1000 mL  
4.103  
Ypióca Prata COM Palha  
de 671 a 1000 mL  
4.104  
Ypióca Prata SEM Palha  
de 671 a 1000 mL  
4.105  
Ypióca Rio  
de 671 a 1000 mL  
4.106  
Outras marcas de cachaça premium 
preço por litro 

V - CATUABA

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
5.1  
Boazuda  
de 671 a 1000 mL  
5.2  
Forró  
de 671 a 1000 mL  
5.3  
Poderoso  
de 671 a 1000 mL  
5.4  
Randon  
de 376 a 520 mL  
5.5  
Randon  
de 671 a 1000 mL  
5.6  
Selvagem  
de 671 a 1000 mL  
5.7  
Taimbé 
de 671 a 1000 mL  
5.8  
Virtude 
de 671 a 1000 mL  
5.9  
Outras marcas de catuaba  
preço por litro 

VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
6.1  
Camus VSOP  
de 671 a 1000 mL  
6.2  
Camus XO  
de 671 a 1000 mL  
6.3  
Courvoisier VSOP  
de 671 a 1000 mL  
6.4  
Courvoisier XO  
de 671 a 1000 mL  
6.5  
Fernando de Castilha  
de 671 a 1000 mL  
6.6  
Fernando de Castilha Gran Reserva  
de 671 a 1000 mL  
6.7  
Fundador Solera Reserva  
de 671 a 1000 mL  
6.8  
Hennessy VSOP  
de 671 a 1000 mL  
6.9  
Hennessy XO  
de 671 a 1000 mL  
6.10  
Lepanto  
de 671 a 1000 mL  
6.11  
Macieira  
de 671 a 1000 mL  
6.12  
Martell Cordon Bleu  
de 671 a 1000 mL  
6.13  
Martell VSOP  
de 671 a 1000 mL  
6.14  
Martell XO  
de 671 a 1000 mL  
6.15  
Remy Martan VSOP  
de 671 a 1000 mL  
6.16  
Remy Martan XO  
de 671 a 1000 mL  
6.17  
Remy Martin Extra  
de 671 a 1000 mL  
6.18  
Remy Martin Louis XIII  
de 671 a 1000 mL  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
6.19  
Brandy Dubar  
de 671 a 1000 mL  
6.20  
Chanceler  
de 671 a 1000 mL  
6.21  
Commel  
de 671 a 1000 mL  
6.22  
Cortel Napoleon  
de 671 a 1000 mL  
6.23  
Dimel  
de 671 a 1000 mL  
6.24  
Dom Bosco  
de 671 a 1000 mL  
6.25  
Domecq  
de 671 a 1000 mL  
6.26  
Domecq Oro  
de 671 a 1000 mL  
6.27  
Domus  
de 671 a 1000 mL  
6.28  
Dreher  
de 671 a 1000 mL  
6.29  
Dreher Cremoso  
de 671 a 1000 mL  
6.30  
Dreher Gold  
de 671 a 1000 mL  
6.31  
Gengibre Arco Íris  
de 671 a 1000 mL  
6.32  
Nautilus  
de 671 a 1000 mL  
6.33  
Osborne  
de 671 a 1000 mL  
6.34  
Palhinha  
de 671 a 1000 mL  
6.35  
Presidente  
de 671 a 1000 mL  
6.36  
São João da Barra  
de 671 a 1000 mL  
6.37  
Outras marcas de conhaque, brandy e similares nacional  
preço por litro  

VII - COOLER

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
7.1  
Canção  
de 671 a 1000 mL  
7.2  
Draft Wine (chope de vinho)  
lata de 181 a 375 mL  
7.3  
Grape Cool  
lata de 181 a 375 mL  
7.4  
Grape Cool  
vidro de 181 a 375 mL  
7.5  
Keep Cooler  
de 181 a 375 mL  
7.6  
Outras marcas de cooler  
preço por litro 

VIII - GIN

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
8.1  
Beefeater  
de 671 a 1000 mL  
8.2  
Bombay Sapphire  
de 671 a 1000 mL  
8.3  
Bulldog Gin  
de 671 a 1000 mL  
8.4  
Gordons Londron Dry  
de 671 a 1000 mL  
8.5  
Hendricks  
de 671 a 1000 mL  
8.6  
Plymouth  
de 671 a 1000 mL  
8.7  
Saffron 
de 671 a 1000 mL  
8.8  
Tanqueray 
de 671 a 1000 mL  
8.9  
Tanqueray TEN  
de 671 a 1000 mL  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
8.10  
G V Asteca  
de 671 a 1000 mL  
8.11  
Genebra Zora DUBAR  
de 671 a 1000 mL  
8.12  
Gilbeys  
de 671 a 1000 mL  
8.13  
Rock´s  
de 671 a 1000 mL  
8.14  
Seagers  
de 671 a 1000 mL  
8.15  
Outras marcas de gin nacional 
preço por litro 

IX - JURUBEBA E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
9.1  
Asteca  
de 671 a 1000 mL  
9.2  
Cangaceiro do Norte  
de 521 a 670 mL  
9.3  
Chapéu de Couro  
de 521 a 670 mL  
9.4  
Jurubeba Leão do Norte  
de 521 a 670 mL  
9.5  
Outras marcas de jurubeba e similares 
preço por litro 

X - LICORES E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
10.1  
Absinthe Pere Kermanns  
de 671 a 1000 mL  
10.2  
Amarula  
de 181 a 375 mL  
10.3  
Amarula  
de 671 a 1000 mL  
10.4  
Baileys  
de 181 a 375 mL  
10.5  
Baileys  
de 671 a 1000 mL  
10.6  
Benedictine  
de 671 a 1000 mL  
10.7  
Bols  
de 671 a 1000 mL  
10.8  
Carolans  
de 671 a 1000 mL  
10.9  
Chambord  
de 671 a 1000 mL  
10.10  
Disaronno  
de 671 a 1000 mL  
10.11  
Drambuie  
de 671 a 1000 mL  
10.12  
Fragoli  
de 671 a 1000 mL  
10.13  
Frangélico  
de 181 a 375 mL  
10.14  
Frangélico  
de 671 a 1000 mL  
10.15  
Gabriel Boudier (Cassis)  
de 671 a 1000 mL  
10.16  
Gran Marnier  
de 671 a 1000 mL  
10.17  
Hpnotiq  
de 671 a 1000 mL  
10.18  
Illyquore - licor de café  
de 671 a 1000 mL  
10.19  
Jean de Dijon (Cassis)  
de 521 a 670 mL  
10.20  
Kahlúa  
de 671 a 1000 mL  
10.21  
Limoncello Villa Massa  
de 671 a 1000 mL  
10.22  
Marie Brizard  
de 671 a 1000 mL  
10.23  
Midori - licor de melão  
de 671 a 1000 mL  
10.24  
Molinari Sambuca Anis  
de 671 a 1000 mL  
10.25  
Molinari Sambuca Caffe  
de 671 a 1000 mL  
10.26  
Mozart - licor de chocolate  
de 376 a 520 mL  
10.27  
Nocello  
de 671 a 1000 mL  
10.28  
Opal Nera  
de 671 a 1000 mL  
10.29  
Peach de Kuyper  
de 671 a 1000 mL  
10.30  
Pernod  
de 671 a 1000 mL  
10.31  
Quarenta y Tres (43)  
de 671 a 1000 mL  
10.32  
Ricard  
de 671 a 1000 mL  
10.33  
Sheridan's  
de 181 a 375 mL  
10.34  
SOHO  
de 671 a 1000 mL  
10.35  
Tia Maria  
de 671 a 1000 mL  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
10.36  
Amaretto dell Orso  
de 671 a 1000 mL  
10.37  
Cacau Arco Íris  
de 671 a 1000 mL  
10.38  
Cacau Dubar  
de 671 a 1000 mL  
10.39  
Cocoblanc  
de 671 a 1000 mL  
10.40  
Cointreau  
de 671 a 1000 mL  
10.41  
Comary  
de 671 a 1000 mL  
10.42  
Cordon D'Or  
de 671 a 1000 mL  
10.43  
Fogo Paulista Dubar  
de 671 a 1000 mL  
10.44  
Gengibre Poty  
de 671 a 1000 mL  
10.45  
Golf  
de 671 a 1000 mL  
10.46  
Lautrec Absintho Dubar  
de 521 a 670 mL  
10.47  
Licor de Jaboticaba Vilardi  
de 671 a 1000 mL  
10.48  
Malibu  
de 671 a 1000 mL  
10.49  
Palhinha Menta  
de 671 a 1000 mL  
10.50  
Stock  
de 671 a 1000 mL  
10.51  
Totus  
de 671 a 1000 mL  
10.52  
Outras marcas de licores nacionais e similares  
preço por litro 

XI - PISCO

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
11.1  
Capel  
de 671 a 1000 mL  
11.2  
Capel Moai  
de 671 a 1000 mL  
11.3  
Control  
de 671 a 1000 mL  
11.4  
Outras marcas de pisco similares 
preço por litro 

XII - RUN

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
12.1  
Appleton V/X  
de 671 a 1000 mL  
12.2  
Bacardi - Reserva 8 anos  
de 671 a 1000 mL  
12.3  
Havana Club Cubano 3 Anos  
de 671 a 1000 mL  
12.4  
Havana Club Cubano Añejo 7 Anos  
de 671 a 1000 mL  
12.5  
Havana Club Cubano Añejo Blanco  
de 671 a 1000 mL  
12.6  
Havana Club Cubano Añejo Reserva Ouro  
de 671 a 1000 mL  
12.7  
Bacardi - Superior / Gold  
de 671 a 1000 mL  
12.8  
Bacardi - Sabores  
de 671 a 1000 mL  
12.9  
Bacardi - Black  
de 671 a 1000 mL  
12.10  
Cordel - Branca, Ouro, Prata  
de 671 a 1000 mL  
12.11  
Montilla - Branca, Cristal, Ouro, Prata  
de 671 a 1000 mL  
12.12  
Montilla - Sabores  
de 671 a 1000 mL  
12.13  
Outras marcas de rum nacional  
preço por litro 

XIII - SAQUE

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
13.1  
Hakushika for Cocktails  
pack de 1001 a 2500 mL  
13.2  
Hakushika Gold  
de 671 a 1000 mL  
13.3  
Hakushika Tradicional  
de 181 a 375 mL  
13.4  
Hakushika Tradicional  
de 671 a 1000 mL  
13.5  
Gekkeikan Genzo Black & Gold  
de 671 a 1000 mL  
13.6  
Gekkeikan Nouvelle  
de 671 a 1000 mL  
13.7  
Gekkeikan Silver  
de 671 a 1000 mL  
13.8  
Gekkeikan Tradicional  
de 671 a 1000 mL  
13.9  
Outras marcas de saquê importado  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
13.10  
Azuma Karakuti  
de 671 a 1000 mL  
13.11  
Azuma Kirin Chinês  
de 2501 a 5000 mL  
13.12  
Azuma Kirin Comum  
De 521 a 671 mL  
13.13  
Azuma Kirin Comum  
de 2501 a 5000 mL  
13.14  
Azuma Kirin Dourado  
de 161 até 180 mL  
13.15  
Azuma Kirin Dourado  
de 181 a 375 mL  
13.16  
Azuma Kirin Dourado  
de 671 a 1000 mL  
13.17  
Azuma Kirin Guinjo  
de 671 a 1000 mL  
13.18  
Azuma Kirin Hiroshigue  
cerâmica de 181 a 375 mL  
13.19  
Azuma Kirin Junmai  
de 671 a 1000 mL  
13.20  
Azuma Kirin Namazake  
de 671 a 1000 mL  
13.21  
Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu)  
de 376 a 520 mL  
13.22  
Azuma Kirin Soft  
de 671 a 1000 mL  
13.23  
Azuma Mirim  
de 376 a 520 mL  
13.24  
Azuma Mirim  
de 2501 a 5000 mL  
13.25  
Daiti Ever  
de 671 a 1000 mL  
13.26  
Daiti Mirin  
de 521 a 670 mL  
13.27  
Daiti Prata Seco  
de 521 a 670 mL  
13.28  
Daiti Prata Seco  
de 2501 a 5000 mL  
13.29  
Fuji  
de 671 a 1000 mL  
13.30  
Jun Daiti  
de 521 a 670 mL  
13.31  
Kenko Mirim  
de 521 a 670 mL  
13.32  
Saquê Tozan Chef  
de 376 a 520 mL  
13.33  
Saquê Tozan Chef  
de 2501 a 5000 mL  
13.34  
Syoucyu Azuma Kirin  
de 671 a 1000 mL  
13.35  
Outras marcas de saquê nacional 
preço por litro 

XIV - STEINHAEGER

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
14.1  
Schinken Hager  
de 671 a 1000 mL  
14.2  
Schlichte  
de 671 a 1000 mL  
14.3  
Kosten  
de 671 a 1000 mL  
14.4  
Steinhaeger Becosa  
de 671 a 1000 mL  
14.5  
Steinhaeger Dubar Loewe  
de 671 a 1000 mL  
14.6  
Outras marcas de steinhaeger naciona 
preço por litro 

XV - TEQUILA

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
15.1  
Camiño Real (todas)  
de 671 a 1000 mL  
15.2  
Cazadores Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.3  
Cazadores Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.4  
Don Julio 1942  
de 671 a 1000 mL  
15.5  
Don Julio Anejo  
de 671 a 1000 mL  
15.6  
Don Julio Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.7  
Don Julio Real  
de 671 a 1000 mL  
15.8  
Don Julio Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.9  
El Jimador Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.10  
El Jimador Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.11  
Herencia de Plata  
de 671 a 1000 mL  
15.12  
Herradura Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.13  
Herradura Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.14  
José Cuervo Black  
de 671 a 1000 mL  
15.15  
José Cuervo Especial (dourada)  
de 671 a 1000 mL  
15.16  
José Cuervo Reserva Família - Anejo (Dourada)  
de 671 a 1000 mL  
15.17  
José Cuervo Reserva Família - Platino (Branca)  
de 671 a 1000 mL  
15.18  
José Cuervo Silver (Branca)  
de 671 a 1000 mL  
15.19  
José Cuervo Tradicional  
de 671 a 1000 mL  
15.20  
Olmeca  
de 671 a 1000 mL  
15.21  
Reserva 1800 Anejo  
de 671 a 1000 mL  
15.22  
Reserva 1800 Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.23  
Reserva 1800 Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.24  
Sauza Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.25  
Sauza Tequila Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.26  
Sauza Tequila Gold  
de 671 a 1000 mL  
15.27  
Sauza Tres Generaciones Reposado  
de 671 a 1000 mL  
15.28  
Sombrero Negro Blanco  
de 671 a 1000 mL  
15.29  
Sombrero Negro Gold  
de 671 a 1000 mL  
15.30  
Tezon  
de 671 a 1000 mL  
15.31  
Outras marcas de tequila premium  
preço por litro  
15.32  
Outras marcas de tequila super premium 
preço por litro 

XVI - UÍSQUE

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.1  
Ballantines 8 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.2  
Black & White  
de 671 a 1000 mL  
16.3  
Clan Macgregor  
de 671 a 1000 mL  
16.4  
Cutty Sark 8 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.5  
Dewar's White Label  
de 671 a 1000 mL  
16.6  
Famous Grouse  
de 671 a 1000 mL  
16.7  
Famous The Black Grouse 8 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.8  
Glen Grant  
de 671 a 1000 mL  
16.9  
Grand Macnish  
de 671 a 1000 mL  
16.10  
Grants 8 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.11  
Jameson  
de 671 a 1000 mL  
16.12  
JB 8 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.13  
Jim Bean White  
de 671 a 1000 mL  
16.14  
John Barr Finest  
de 671 a 1000 mL  
16.15  
Johnnie Walker Red Label  
de 671 a 1000 mL  
16.16  
Johnnie Walker Red Label  
de 1001 a 2500 mL  
16.17  
Johnnie Walker Red Label  
de 2501 a 5000 mL  
16.18  
Sir Edward's  
de 671 a 1000 mL  
16.19  
Something Special DC  
de 671 a 1000 mL  
16.20  
White Horse  
de 671 a 1000 mL  
16.21  
Willian Lawson's  
de 671 a 1000 mL  
16.22  
Outras marcas de uísque importado até 8 anos  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.23  
Ballantines 12 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.24  
Balvenie  
de 671 a 1000 mL  
16.25  
Buchanan's 12 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.26  
Chivas Regal 12 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.27  
Craggnmore  
de 671 a 1000 mL  
16.28  
Cutty Sark  
de 671 a 1000 mL  
16.29  
Dalmore 12 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.30  
Dewar's 12  
de 671 a 1000 mL  
16.31  
Famous Gold 12 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.32  
Glenfiddich Special  
de 671 a 1000 mL  
16.33  
Glenkinchie 10 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.34  
Glenmorangie  
de 671 a 1000 mL  
16.35  
Grants 12 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.36  
Isla de Jura 10 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.37  
Jack Daniels  
de 671 a 1000 mL  
16.38  
Jameson 12 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.39  
Jim Bean Black  
de 671 a 1000 mL  
16.40  
John Barr Reserve  
de 671 a 1000 mL  
16.41  
Johnnie Walker BLACK LABEL  
de 671 a 1000 mL  
16.42  
Johnnie Walker BLACK LABEL  
de 2501 a 5000 mL  
16.43  
Logan  
de 671 a 1000 mL  
16.44  
Macallan 12 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.45  
Old Parr  
de 671 a 1000 mL  
16.46  
Talisker 10 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.47  
The Glenlivet 12 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.48  
Whyte and Mackay Special  
de 671 a 1000 mL  
16.49  
Outras marcas de uísque importado acima de 08 anos até 12 anos  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.50  
Dalmore 15 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.51  
Dalwhinnie 15 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.52  
Dimple 15 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.53  
Glenfiddich 15 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.54  
Jack Daniels Gentleman Jack  
de 671 a 1000 mL  
16.55  
Jack Daniels Single Barrel  
de 671 a 1000 mL  
16.56  
JB 15 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.57  
Johnnie Walker GREEN LABEL  
de 671 a 1000 mL  
16.58  
Johnnie Walker SWING 15 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.59  
The Glenlivet 15 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.60  
Whyte and Mackay The Thirteen  
de 671 a 1000 mL  
16.61  
Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anos  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.62  
Ballantines 17 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.63  
Buchanan's 18 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.64  
Chivas Regal 18 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.65  
Dalmore 18 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.66  
Famous Grouse 18 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.67  
Glenfiddich 18 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.68  
Isla de Jura 16 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.69  
Johnnie Walker GOLD LABEL  
de 671 a 1000 mL  
16.70  
Macallan 18 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.71  
Whyte and Mackay Old Luxury  
de 671 a 1000 mL  
16.72  
The Glenlivet 18 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.73  
Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anos  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.74  
Ballantines 21 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.75  
Johnnie Walker BLUE LABEL  
de 761 a 1000 mL  
16.76  
Johnnie Walker BLUE LABEL  
de 521 a 760 mL  
16.77  
Royal Salute 21 Anos  
de 671 a 1000 mL  
16.78  
Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anos  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.79  
Ballantines 30 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.80  
Chivas Regal 25 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.81  
Famous Grouse 30 anos  
de 671 a 1000 mL  
16.82  
Royal Salute 100 cask  
de 671 a 1000 mL  
16.83  
Royal Salute 38 years  
de 671 a 1000 mL  
16.84  
Whyte and Mackay Supreme 22  
de 671 a 1000 mL  
16.85  
Whyte and Mackay 30  
de 671 a 1000 mL  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.86  
Bell's  
de 671 a 1000 mL  
16.87  
Passport  
de 671 a 1000 mL  
16.88  
Teacher's  
de 671 a 1000 mL  
16.89  
Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasil  
preço por litro  
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
16.90  
Blenders Pride  
de 671 a 1000 mL  
16.91  
Cockland Gold  
de 671 a 1000 mL  
16.92  
Drury's  
de 671 a 1000 mL  
16.93  
Gran Par Blend  
de 671 a 1000 mL  
16.94  
Long John  
de 671 a 1000 mL  
16.95  
Lord's Land  
de 671 a 1000 mL  
16.96  
Mark One  
de 671 a 1000 mL  
16.97  
Natu Nobilis  
de 671 a 1000 mL  
16.98  
Natu Nobilis Celebrity  
de 671 a 1000 mL  
16.99  
Old Eight  
de 671 a 1000 mL  
16.100  
Wall Street  
de 671 a 1000 mL  
16.101  
Outras marcas de uísque nacional 
preço por litro 

XVII - VERMUTE E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
17.1  
Carpano Punt et Mês (argentino)  
de 671 a 1000 mL  
17.2  
Cinzano  
de 671 a 1000 mL  
17.3  
Contini  
de 671 a 1000 mL  
17.4  
Cortezano  
de 671 a 1000 mL  
17.5  
Fiorini  
de 671 a 1000 mL  
17.6  
Martini (todos)  
de 671 a 1000 mL  
17.7  
Paizano  
de 671 a 1000 mL  
17.8  
Paratini  
de 671 a 1000 mL  
17.9  
San Remy  
de 671 a 1000 mL  
17.10  
St Raphael  
de 671 a 1000 mL  
17.11  
Vinho Quinado DUBAR  
de 671 a 1000 mL  
17.12  
Outras marcas de vermute e similares nacional  
preço por litro 

XVIII - VODKA

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
18.1  
Absolut - Aromatizada / Saborizada  
de 761 a 1000 mL  
18.2  
Absolut  
de 671 a 1000 mL  
18.3  
Absolut  
de 376 a 520 mL  
18.4  
Absolut  
de 521 a 760 mL  
18.5  
Absolut 100  
de 671 a 1000 mL  
18.6  
Belvedere (todas)  
de 671 a 1000 mL  
18.7  
Blavod Black  
de 671 a 1000 mL  
18.8  
Ciroc  
de 671 a 1000 mL  
18.9  
Danzka  
de 671 a 1000 mL  
18.10  
Finlandia - Aromatizada / Saborizada  
de 671 a 1000 mL  
18.11  
Finlandia  
de 671 a 1000 mL  
18.12  
Grey Goose (todas)  
de 671 a 1000 mL  
18.13  
Ketel One  
de 671 a 1000 mL  
18.14  
Level  
de 671 a 1000 mL  
18.15  
Pravda  
de 671 a 1000 mL  
18.16  
Smirnoff Black  
de 671 a 1000 mL  
18.17  
Sobieski  
de 671 a 1000 mL  
18.18  
Stolichnaya  
de 761 a 1000 mL  
18.19  
Stolichnaya  
de 376 a 520 mL  
18.20  
Stolichnaya  
de 521 a 760 mL  
18.21  
Svedka  
de 671 a 1000 mL  
18.22  
Wyborowa - Aromatizada / Saborizada  
de 671 a 1000 mL  
18.23  
Wyborowa 
de 761 a 1000 mL  
18.24  
Wyborowa 
de 376 a 520 mL  
18.25  
Wyborowa 
de 521 a 760 mL  
18.26  
Wyborowa Exquisite / Single Estate  
de 671 a 1000 mL  
18.27  
Xellent  
de 671 a 1000 mL  
18.28  
Outras marcas de vodka importada premium  
preço por litro  
18.29  
Outras marcas de vodka importada super premium 
preço por litro 
ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
18.30  
Askov  
de 671 a 1000 mL  
18.31  
Balalaika  
de 671 a 1000 mL  
18.32  
Balalaika Black  
de 376 a 520 mL  
18.33  
Bowoyka  
de 671 a 1000 mL  
18.34  
Cristal  
de 671 a 1000 mL  
18.35  
Eristoff 
de 671 a 1000 mL  
18.36  
First K  
de 671 a 1000 mL  
18.37  
Fkusnaya  
de 671 a 1000 mL  
18.38  
Kadov  
de 671 a 1000 mL  
18.39  
Komaroff 
de 1001 a 2500 mL  
18.40  
Kriskoff 
de 671 a 1000 mL  
18.41  
Leonoff 
de 671 a 1000 mL  
18.42  
Liquid (todas)  
de 671 a 1000 mL  
18.43  
Moskowita  
de 671 a 1000 mL  
18.44  
Natasha (todas)  
de 671 a 1000 mL  
18.45  
Orloff 
de 671 a 1000 mL  
18.46  
Polovtz  
de 671 a 1000 mL  
18.47  
Rajska  
de 671 a 1000 mL  
18.48  
Roskoff (todas)  
de 671 a 1000 mL  
18.49  
Skyy  
de 671 a 1000 mL  
18.50  
Smirnoff Red  
de 671 a 1000 mL  
18.51  
Starka  
de 671 a 1000 mL  
18.52  
Stoliskoff Black  
de 671 a 1000 mL  
18.53  
Stoliskoff Red  
de 671 a 1000 mL  
18.54  
Zvonka Black  
de 671 a 1000 mL  
18.55  
Zvonka Red  
de 671 a 1000 mL  
18.56  
Outras marcas de vodka nacional popular  
preço por litro  
18.57  
Outras marcas de vodka nacional premium  
preço por litro 

XIX - DERIVADOS DE VODKA

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
19.1  
Orloff Mix (todas)  
de 671 a 1000 mL  
19.2  
Smirnoff Caipiroska (todas)  
de 671 a 1000 mL  
19.3  
Smirnoff Twist (todas)  
de 671 a 1000 mL  
19.4  
Outras marcas de derivados de vodka  
preço por litro 

XX - ARAK

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
20.1  
Arak Geor  
de 671 a 1000 mL  

XXI - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
21.1  
Adega Velha  
de 671 a 1000 mL  
21.2  
Grappa Aurora  
de 521 a 670 mL  
21.3  
Grappa Miolo 
de 521 a 670 mL  

XXII - SIDRA E SIMILARES

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
22.1  
Brindespuma Piagentini  
de 671 a 1000 mL  
22.2  
Celebrate - Maçã  
de 521 a 670 mL  
22.3  
Chapinha Fest  
de 521 a 670 mL  
22.4  
Chuva de Prata  
de 1001 a 2500 mL  
22.5  
Chuva de Prata  
de 181 a 375 mL  
22.6  
Chuva de Prata  
de 521 a 670 mL  
22.7  
Festa de Prata  
de 671 a 1000 mL  
22.8  
Festval  
de 521 a 670 mL  
22.9  
Líder  
de 671 a 1000 mL  
22.10  
Pullman  
de 521 a 670 mL  
22.11  
Sidra Cereser Sabores  
de 521 a 670 mL  
22.12  
Sidra Cereser Tradicional  
de 1001 a 2500 mL  
22.13  
Sidra Cereser Tradicional  
de 521 a 670 mL  
22.14  
Sidra Natal  
de 521 a 670 mL  
22.15  
Surpresa Piagentini  
de 671 a 1000 mL  
22.16  
Valenciana  
de 521 a 670 mL  
22.17  
Outras marcas de sidra nacional  
preço por litro 

XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM  
MARCA  
EMBALAGEM  
23.1  
Adega da Serra  
de 671 a 1000 mL  
23.2  
Adega da Serra  
de 2501 a 5000 mL  
23.3  
Cantina do Vale  
de 1001 a 2500 mL  
23.4  
Cantina do Vale  
de 671 a 1000 mL  
23.5  
Cantina do Vale  
de 2501 a 5000 mL  
23.6  
Cantina Rio Bonito  
de 1001 a 2500 mL  
23.7  
Cantina Rio Bonito  
de 671 a 1000 mL  
23.8  
Pinheirense  
de 671 a 1000 mL  
23.9  
Pinheirense  
de 2501 a 5000 mL  
23.10  
Randon  
de 671 a 1000 mL  
23.11  
Sete Colinas  
de 671 a 1000 mL  
23.12  
Sete Colinas  
de 1001 a 2500 mL  
23.13  
Outras marcas de sidra nacional 
preço por litro 

XXIV - VINHOS

24.1  
vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados  
24.2  
Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH 
24.3  
vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH 

3 - Cláusula terceira. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonollier, São Paulo - Andrea Sandro Calabi.