Protocolo ICMS nº 82 DE 28/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.05.2016
Na cláusula terceira do Protocolo ICMS 82/2015, de 28 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 30 de dezembro de 2015, Seção 1, página 116,
a) Onde se lê:
"Fica acrescentado o § 3º...";
Leia-se:
"Fica acrescentado o § 4º...";
b) Onde se lê:
""§ 3º Na hipótese..."";
Leia-se:
""§ 4º Na hipótese..."".