Resolução COPEP nº 1 de 29/01/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 jan 2009
Dispõe sobre suspensão de financiamento especial de capital de giro previsto na Lei nº 3.196 de 29 de setembro de 2003.
O CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos da Resolução Normativa nº 01/2008 - CDE/DF, de 13 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Suspender a concessão de Financiamento Especial para o Desenvolvimento Econômico nos termos do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008;
Parágrafo único. Os casos excepcionais, após parecer técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo, poderão ser encaminhados ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF para apreciação, a critério do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Coordenador-Executivo
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF nº 22, de 30 de janeiro de 2009, página 22.