O Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, no uso de suas atribuições previstas no art. 16 e inciso I do art. 19 da Lei nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e;

Considerando que a Resolução nº 4, de 31 de março de 2010, do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, fixou o percentual de 20,48% (vinte inteiros e quarenta e oito centésimos percentuais) para reajuste das tarifas da linha Belém - Canaã dos Carajás (via alça viária) integrante do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará, sendo que o percentual de 7,93% (sete inteiros e noventa e três centésimos percentuais) foi aplicado sobre as tarifas do serviço a partir de 16 de abril de 2010 e o percentual de 11,63 (onze inteiros e sessenta e três centésimos percentuais) para aplicação sobre os valores atuais das tarifas a partir de 01 de dezembro de 2010;

Considerando que o art. 2º da Resolução nº 04/2010-CONERC, determina que a Diretoria da ARCON adote todos os procedimentos necessários para implementação dos novos valores das tarifas nas condições fixadas;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do anexo único desta Resolução, a tabela discriminando os novos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da linha Belém - Canaã dos Carajás (via alça viária), os quais entrarão em vigor a partir do dia 1º de dezembro de 2010.

Art. 2º Para fins de divulgação dos novos valores junto aos usuários dos serviços, a empresa operadora da linha fica obrigada a afixar as novas tabelas de preço em local visível, nos postos de venda dos bilhetes de passagens e no interior do veículo em operação, a partir do dia 29 de novembro de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

Diretor Geral

LEGENDA:

VD - Viagem Direta

S -Seccionamento