O Comitê Técnicoâ?�Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto nº 40.661, de 04 de setembro de 2020, e os arts. 7º, 8º e 8ºâ?�A do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020;

Considerando

Considerando a crescente evolução do número de casos positivos à COVIDâ?�19 e internamentos de pacientes na rede hospitalar do Estado de Sergipe, pressionando, especialmente, as unidades privadas;

Considerando a necessidade de adotar mecanismos de distanciamento social que impeçam eventos de aglomeração de pessoas e obstem a propagação do novo coronavirus, salvaguardando a incolumidade pública sem prejudicar as atividades econômicas;

Resolve:

Art. 1º Fica determinada a restrição de atividades não essenciais e especiais, de que tratam os Anexos I (alíneas o, v e w), II, III, IV e V do Decreto nº 40.615, de 15.06.2020, com redação dada pelos Decretos nº 40.636, de 29.07.2020 e 40.652, de 27.08.2020, conforme relação constante do Anexo Único desta Resolução, temporária e excepcionalmente, observadas as seguintes condicionantes:

I - nos finais de semana de 05 a 07 e 12 a 14 de março de 2021:

(a) as atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares serão proibidas entre as 18h da sextaâ?�feira e 05h da segundaâ?�feira subsequente, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) ou take away de alimentação;

(b) as demais atividades não essenciais e especiais, aí inclusos os shopping centers, galerias e centros empresariais, não funcionarão nos dias 06 e 07, 13 e 14 do mês de março de 2021.

II - no período de 05.03.2021 a 21.03.2021:

(a) ressalvadas as áreas de saúde e segurança, todas as atividades (essenciais, não essenciais e especiais) deverão observar a limitação máxima de ocupação de 50% do local do estabelecimento, cabendo aos dirigentes estabelecer regras e rotinas de rodízio para evitar a conglomeração;

(b) as atividades não essenciais e especiais estarão proibidas ao funcionamento entre 22h de um dia e 05h do dia subsequente.

§ 1º As atividades consideradas essenciais pelo art. 3º, incisos I a XXVI do Decreto nº 40.598, de 18.05.2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636, de 29.07.2020, em especial as lojas de conveniência, no período de restrição noturna referido no inciso II, alínea b, deste artigo, não poderão comercializar bebidas alcoólicas e nem permitir aglomeração de pessoas.

§ 2º Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado nos incisos I e II do caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Art. 2º O horário de funcionamento da Administração Pública não essencial será desenvolvido entre as 7h e 13h, cabendo a cada gestor dispor sobre as rotinas de adaptação e escalas de rodízio, mantido o atendimento externo.

Art. 3º Fica proibida em todo Estado de Sergipe, no período de 05.03.2021 a 21.03.2021, a realização de quaisquer eventos (festivos, técnicos, corporativos, sociais, culturais, esportivos, comemorativos) que impliquem em aglomeração de pessoas, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de ruas, avenidas, praias, praças, parques, clubes sociais, centros recreativos e culturais, teatros, auditórios, hotéis, bares, restaurantes e similares, inclusive os eventualmente já autorizados.

Parágrafo único. A proibição referida no caput deste artigo independe do número de participantes, englobando, exemplificadamente, eventos desportivos coletivos, cerimônias de casamento, aniversários, formaturas, reuniões colegiadas, congressos, seminários, vaquejadas, eventos recreativos, circos, bem como aulas coletivas de dança e ginástica.

Art. 4º As forças de segurança apoiarão as medidas necessárias previstas nesta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, 04 de março de 2021.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Governador do Estado

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo - SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde â?� SES,

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES OLIVEIRA

Procuradorâ?�Geral do Estado - PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial â?� SUPERPLAN

GLEIDE SELMA

Fórum Empresarial de Sergipe

VITOR ROLLEMBERG

LIDE â?� Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO CAVALCANTE

FAMES â?� Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS - Universidade Federal de Sergipe

RONILDO ALMEIDA

FECOM/SE

(Redação do anexo dada pela Resolução CTCAE Nº 12 DE 11/03/2021):

ANEXO ÚNICO - ATIVIDADES ESSENCIAIS

ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESPECIAIS