Resolução GECEX nº 112 DE 05/11/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 121 DE 17/11/2020):

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e

Considerando o disposto na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 176ª reunião, ocorrida nos dias 4 e 5 de novembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas dos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
9503.00.10	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos	20
9503.00.21	Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico	20
9503.00.22	Outros bonecos, mesmo vestidos	20
9503.00.31	Com enchimento	20
9503.00.39	Outros	20
9503.00.40	Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios	20
9503.00.50	Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40	20
9503.00.60	Outros conjuntos e brinquedos, para construção	20
9503.00.70	Quebra-cabeças (puzzles)	20
9503.00.80	Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias	20
9503.00.91	Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo	20
9503.00.97	Outros brinquedos, com motor elétrico	20
9503.00.98	Outros brinquedos, com motor não elétrico	20
9503.00.99	Outros	20

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto