Resolução CNSP nº 12 DE 18/12/1980
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 1980
(Revogado pela Resolução CNSP Nº 264 DE 05/10/2012 a partir de 01/01/2013):
O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo CNSP nº 105/80-E,
R E S O L V E:
1. Aprovar a tabela de custo de apólice, fatura e endosso, a seguir:
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Prêmios (em Cr$) |
Custo de Apólice |
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Até 999,00 |
100,00 |
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De 1.000,00 a 1.499,00 |
167,00 |
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De 1.500,00 a 1.999,00 |
202,00 |
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De 2.000,00 a 2.999,00 |
270,00 |
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De 3.000,00 a 4.999,00 |
335,00 |
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De 4.500,00 a 4.999,00 |
402,00 |
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De 5.000,00 a 6.219,00 |
470,00 |
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De 6.250,00 a 7.499,00 |
537,00 |
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De 7.500,00 em diante |
672,00 |
2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 1980.
ERNANE GALVÊAS
Presidente do CNSP