Resolução DESENVOLVE nº 128 DE 03/10/2012
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 nov 2012
Autoriza a revisão do Índice de Atividade Econômica - IAE, integrante da Matriz de Desenvolvimento Industrial do Estado.
O Conselho Deliberativo do Desenvolve, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações,
Resolve:
Art. 1º. Autorizar a atualização do IAE - Índice de Atividade Econômica, parte integrante da Matriz de Desenvolvimento Industrial do Estado, para o município de Camaçari, equiparando os demais segmentos industriais à pontuação dos segmentos químico e petroquímico.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 03 de outubro de 2012.
10ª Reunião Extraordinária do Desenvolve
JAMES SILVA SANTOS CORREIA
Presidente