Resolução DESENVOLVE nº 128 DE 03/10/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 nov 2012

Autoriza a revisão do Índice de Atividade Econômica - IAE, integrante da Matriz de Desenvolvimento Industrial do Estado.

O Conselho Deliberativo do Desenvolve, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Autorizar a atualização do IAE - Índice de Atividade Econômica, parte integrante da Matriz de Desenvolvimento Industrial do Estado, para o município de Camaçari, equiparando os demais segmentos industriais à pontuação dos segmentos químico e petroquímico.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 03 de outubro de 2012.

 

10ª Reunião Extraordinária do Desenvolve

 

JAMES SILVA SANTOS CORREIA

Presidente