A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e

Considerando o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 15 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Revogar o inciso III do § 2º e o § 3º do art. 3º da Resolução nº 52, de 4 de setembro de 2008, que trata dos procedimentos de identificação do passageiro para o embarque nos aeroportos brasileiros.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente