O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a lista de contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica nos termos do inciso IV do § 3º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007, alterado pelo Protocolo ICMS nº 68, de 4 de julho de 2008; e

CONSIDERANDO a autorização estabelecida no art. 393 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução GSEFAZ nº 02/2008, de 12 de março de 2008, com as seguintes redações:

I - o caput do art. 1º:

"Art. 1º Ficam credenciados, de ofício, os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de:

I - 1º de abril de 2008, os contribuintes relacionados nos incisos I e II do Anexo Único desta Resolução;

II - 1º de dezembro de 2008, os contribuintes relacionados nos incisos III a IX do Anexo Único desta Resolução.";

II - o § 1º do art. 1º:

"§ 1º Na hipótese do contribuinte exercer alguma das atividades econômicas indicadas nos incisos I a XIV do art. 18 do Decreto nº 27.440/2008, mas não estiver listado no Anexo Único desta Resolução, deverá solicitar o seu credenciamento mediante preenchimento do formulário disponibilizado no portal da Nota Fiscal Eletrônica no endereço eletrônico da SEFAZ na Internet (www.sefaz.am.gov.br).";

III - o Anexo Único:

"ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 24 de setembro de 2008.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda