(Revogado pela Resolução COEMA Nº 2 DE 27/03/2002):

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Parecer da Câmara Técnica sobre Carcinicultura e Proteção do Meio Ambiente, criada pela Resolução nº 13 do COEMA, em 30 de novembro de 2000, apresentado e emendado na 89ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de dezembro de 2000.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Queiroz Maia Júnior

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE