(Revogado pela  Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022 e pela Resolução INSS Nº 626 DE 09/02/2018):

Fundamentação Legal:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 ; e

Decreto nº 7.566, de 24 de agosto de 2011 .

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.566, de 24 de agosto de 2011 , e

Considerando mudanças na gestão de benefícios por incapacidade, a necessidade de normatização do serviço de reabilitação profissional e a adequação às normas das áreas que tem interface com o serviço,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Módulo I.

Art. 2º Recomendar que os procedimentos técnicos nele estabelecidos sejam utilizados como parâmetros para atuação no serviço prestado nas unidades da Previdência Social.

Art. 3º As atualizações e posteriores alterações do Manual deverão objeto de Despacho Decisório do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD