O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de adequação da resolução que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

Resolve:

Art. 1º Fica incluído o inciso V no Art. 2º da Resolução CFC nº 1.495/2015 , com a seguinte redação:

Art. 2º [.....]

[.....]

V - Qualificação Técnica para atuação no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - confere ao contador o reconhecimento de capacitação específica para atuação em Auditoria Independente de entidades supervisionadas pela Previc.

Art. 2º Os §§ 1º e 2º do Art. 2º da Resolução CFC nº 1.495/2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [.....]

[.....]

§ 1º A obtenção da habilitação em cada uma das especificações referidas nos incisos de I a V depende da aprovação nos respectivos Exames de Qualificação Técnica.

§ 2º A obtenção da habilitação na modalidade prevista no inciso I é prérequisito para a obtenção das demais modalidades previstas nos incisos II, III, IV e V.

Art. 3º O inciso IV do Art. 4º da Resolução CFC nº 1.495/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º [...]

[...]

IV - forem excluídos dos registros ou impedidos de atuar nas entidades supervisionadas pelos órgãos reguladores (CVM, BCB, Susep e Previc), no status correspondente ao referido órgão.

Art. 4 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Resolução CFC nº 1.495/2015 , publicada no DOU de 27.11.2015.

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho