Resolução GECEX nº 168 DE 24/02/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 323 DE 04/04/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008, 59/2008, 56/2010, 57/2010, 35/2014 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e

Considerando a deliberação de sua 179ª Reunião, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex DESCRIÇÃO ATO LEGAL
8473.29.90 006 Suportes de aço de terminais portáteis de pagamento eletrônico (pos), obtidos a partir de chapas com espessura máxima de 0,5mm e projetados em tamanho e formato específicos para uso interno ou externo com tolerância angular máxima de ±0,5 graus e tolerância linear máxima de ±0,2mm. Resolução Camex nº 50, de 05 de julho de 2017
8541.40.32 181 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 585W e eficiência 20,7% (206,71Wp/m²), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 35mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32 182 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 590W e eficiência 20,8% (208,47Wp/m²), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 35mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32 183 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 595W e eficiência 21,0% (210,24Wp/m²), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 35mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32 184 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 600W e eficiência 21,2% (212,01Wp/m²), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 35mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 3º Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex DESCRIÇÃO ATO LEGAL
8473.29.90 007 Suportes de aço de terminais portáteis de pagamento eletrônico (pos), obtidos a partir de chapas com espessura máxima de 0,5mm e projetados em tamanho e formato específicos para uso interno ou externo com tolerância angular máxima de ±5 graus e tolerância linear máxima de ±0,5mm. Resolução Camex nº 50, de 05 de julho de 2017
8541.40.32 215 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 585W e eficiência 20,7% (206,71Wp/m2), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 40mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32 216 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 590W eficiência 20,8% (208,47Wp/m2), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 40mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32 217 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 595W e eficiência 21,0% (210,24Wp/m2), para
sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 40mm, com classificação IP68.		 Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de
2020
8541.40.32 218 Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 600W e eficiência 21,2% (212,01Wp/m2), para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 × 1.303 × 40mm, com classificação IP68. Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

NCM Nº Ex DESCRIÇÃO
8443.99.29 015 Controladores microprocessados, com capacidade para gerenciar até 6 cabeçotes de impressão para impressora a jato de tinta térmico de uso industrial com funções cumulativas ou não de marcar, codificar, personalizar, endereçar e datar produtos ou embalagens de formatos, superfícies e materiais variados com resolução de impressão de até 600dpi e velocidade até 300m/min dependendo da resolução.
8471.49.00 028 Sistemas de processamento de dados de manutenção preditiva de elevadores e transportadores, para monitoramento de temperaturas de -50 a +150 graus Celsius, posicionamento do tensionamento de 0 a 400mm, nível de material, corrente elétrica do acionamento, frequência de rotação, e desalinhamento do equipamento.
8471.50.90 012 Unidades de processamento sobre forma de placa de circuito impresso, contendo no mínimo 2 unidades de microprocessador de alto desempenho comercialmente denominadas "Unidade de Processamento Gráfico (GPU)" ou "placa aceleradora", integradas no PCB através da conexão "NVLink", sem saída de vídeo para dispositivos de visualização, utilizadas em máquinas automáticas para processamento de dados típicas de "data center", para processar dados, auxiliar a unidade central de processamento (CPU) e aumentar a capacidade de processamento como um todo, especialmente apropriadas para aplicações de inteligência artificial, computação de alta performance, computação gráfica e cálculos em larga escala de modo geral, específicas para unidade de processamento de dados denominada servidor.
8504.40.40 008 Unidades de fornecimento ininterrupto de energia para alimentação com capacidade de até 600kVA com encapsulamento de entrada de 3 Ph+PE, tensão nominal de 380V/400V/415V/420/480Vac, distorção harmônica total de ThDi 0,99, "by-pass", bateria com tensão de 360 a 600Vcc, ligação de saída 3 Ph+PE, tensão de saída de 380V/400V/415V/420/480Vac ±1%, eficiência do módulo de até 97,5% e eficiência do sistema de até 96,5 a 97%, módulo de potência de troca dinâmica, módulo de derivação e módulo de controlo, manutenção e expansão simples em 5 minutos, temperatura de trabalho de 0 a 40 graus Celsius, umidade relativa de 0 a 95%, dimensões 2.000 x 1.400 x 850mm, comunicações com contatos secos, RS485, SNMP, hibernação inteligente com despertar da hibernação de 10ms, com
    certificações EN/IEC 62040-1; EN/IEC 62040 - 2; EN/IEC 62040 - 3; CE; CB; UL; RoHS, REACH, REEE, GR63 -zona4; antissísmicos NTT classe 7, UL1778 e FCC, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 110.800,00.
8517.61.19 001 Bases para sistema de comunicação para uso em restaurantes e atendimentos "drive-thru", com alimentação de 24VCC através de fonte e frequência de comunicação entre 2.400 e 2.483,5MHz, taxa de bits de 1.150kbps, desvio de frequência de 400kHz, com potência TX de 18 a 20dBm, temperatura operacional entre 0 e 50 graus Celsius e umidade operacional até 95% sem condensação; sistema configurável de mensagens automáticas de recepção de clientes, lembretes e alertas para a equipe.
8517.61.19 002 Sistemas de comunicação para restaurantes e atendimentos "drive-thru"; constituídos de base de comunicação, "headsets" com bateria removível, carregador de baterias, alto falantes e microfone; sistema opcional de detecção veicular automática; base de comunicação com alimentação de 24VCC através de fonte e frequência de comunicação entre 2.400 e 2.483,5MHz, taxa de bits de 1.150kbps, desvio de frequência de 400kHz, com potência TX de 18 a 20dBm, temperatura operacional entre 0 e 50 graus Celsius e umidade operacional até 95% sem condensação; "headsets" com controles de comunicação no auricular e baterias de ion-lítio de 3,6V de capacidade; alto falantes externos de 3W RMS e 8 ohms; sistema com mensagens automáticas de recepção de clientes, lembretes e alertas para a equipe; com ou sem "software" de
    gerenciamento integrado para registro de atendimentos e comunicação externa pela internet.
8517.62.41 011 Aparelhos roteadores digitais com capacidade sem fio, taxa de transmissão de 5,37gbit/s, suporta "bluetooth" com tecnologia "ble5.0", suporta até 1.152 usuários, potência máxima de transmissão em 26dbm, normas de segurança 802.11i com acesso protegido por wi-fi 2 (wpa2), wpa, wpa3 * e 802.1x com padrões avançados de criptografia (AES) tipo EAP de protocolo de integridade temporal (TKIP) padrões avançados de criptografia (AES), tipo (s) EAP de protocolo de integridade temporal (TKIP).
8517.62.41 012 Aparelhos roteadores digitais com capacidade sem fio, taxa de transmissão de 8,35gbit/s, suporta "bluetooth" com tecnologia "ble5.0", suporta até 1.152 usuários, potência máxima de transmissão em 29dbm, normas de segurança 802.11i com acesso protegido por wi-fi 2 (wpa2), wpa, wpa3 * e 802.1x com padrões avançados de criptografia (AES) tipo EAP de protocolo de integridade temporal (TKIP) padrões avançados de criptografia (AES), tipo (s) EAP de protocolo de integridade temporal (TKIP).
8517.62.62 027 Módulos modem baseado em UMTS para conectividade em redes HSPA+, HSUPA, WCDMA, EDGE, GPRS, providos de GPS/GLOSNASS e funcionalidades de voz em aplicações específicas, módulo provido de 2 interfaces de comunicação UART com suporte a velocidades entre 9.600 à 921.600bps, com interface para comunicação com
    "usim card" e com tensão de alimentação entre 3,3 à 4,3V.
8517.62.77 035 Videoporteiros com câmera de vídeo, próprios para comunicação em residências, comunicação com dispositivos por rede sem fio através de aplicativo específico via "smartfone", com capacidade de conexão Wi-Fi de 2,4GHz e taxa de transmissão de 150mbit/s, dotados de fonte de alimentação, interface para comunicação sem fio com campainha e dispositivo de acionamento (contato seco) por meio de 433MHz, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 158,42.
8517.62.91 018 Dispositivos dotados de etiquetas de RFID (radio frequency identification), transmissoras de pequenos pacotes de dados via protocolo "bluetooth low energy" (BLE) munidos de acelerômetro para detecção de movimento com invólucro de grau de proteção ip67 confeccionados em formato de crachá ou de montagem sutil com cantos arredondados destinado a localização do mesmo por sensores BLE.
8517.62.91 019 Transmissores de áudio via sinal digital em banda UHF, portáteis e sem fio, com range de frequência de operação igual ou contida entre 470 a 720MHz.
8517.62.94 020 Equipamentos conversores de protocolo para interconexão de redes, tipo "gateway" destinados à recepção dados de consumo de energia, luminosidade e presença via radiofrequência, com protocolo compatível ao IEEE 802.15.4, transmissão em frequência de 2.400 a 2.483,5MHz, com criptografia AES-128 para proteção dos dados.
8517.62.94 021 Sub-roteadores de rádio frequência, para comunicação de dados, compatíveis com o padrão WiSUN e IEEE802.15.4g, capazes de operar na faixa ISM de 902 a 928MHz em redes de topologia "Mesh" ou "Estrela" com espalhamento espectral por salto em frequência (FHSS), endereçamento IPv6 e potência de transmissão de até +30dBm, contendo alimentação "full-range" de 80 a 300VAC.
8523.51.10 006 ispositivos de armazenamento não-volátil de dados a base de semicondutores, cartão "microSD", destinados a câmeras de vídeo-vigilância, operação 24 horas 7 dias/semana, "health monitor" e alta durabilidade, suportando no mínimo 500 ciclos de gravação, temperaturas de operação (-25 a +85 graus Celsius), sendo classe 10 e velocidade UHS 1 (U1) ou superior.
8523.52.10 015 "Tags" inteligentes de acionamento por aproximação, sem contato, de uso exclusivo para identificação de produtos de roupas planas e têxteis, operando na faixa de 860 até 960MHz, atendendo aos requisitos de rastreamento, constituídos de material tipo tecido de 100% poliéster, incorporado a um pequeno dispositivo com tecnologia RFID UHF (identificação por rádio frequência), acoplado a uma antena de linha costurada, para comunicação com o leitor RFID, leitura de até 800 peças (multi leitura), distância de leitura de até 6m, tempo de vida até 200 ciclos de lavagem ou 3 anos.
8528.62.00 004 Projetores multimídia, com potência de brilho igual ou superior a 3.400 lumens em branco e em cores, relação de contraste de 15.000:1 ou superior, operando com tecnologia de projeção de formação de imagem a partir de 3 painéis (chips) de cristal líquido (3LCD), e resolução igual ou superior a 1.024 x 768 (XGA).
8538.90.10 006 Placas PCB de circuito impresso para controle de potência, fabricadas em IMS (Insulated Metal Substract), para uso em empilhadeiras, com frequência de chaveamento de 8kHz, faixa de temperatura de operação entre -40 e +40 graus Celsius, corrente de pico 450A (RMS) e corrente contínua durante 1 hora 225A (RMS).
8538.90.10 007 Controladores autônomos de placa única com poder de processamento escalonável para aplicação em aerogeradores, dotados de 5 portas Ethernet (3 de 100MB e 2 adicionais de 10 a 100MB com conectores RJ-45), 1 porta USB e 1 porta COM; taxa de frame igual ou superior a 10ms; com "leds" para diagnóstico de operação; alimentados com tensão de 18 a 32Vdc, com consumo de 12,5W; temperatura de operação de 0 a 65 graus Celsius; massa máxima de 0,9kg; dimensões: 203mm de altura, 39mm de largura e 160mm de profundidade.
8541.40.32 197 Módulos solares fotovoltaicos, compostos de células de silício monocristalino, potência nominal máxima (STC) igual ou superior a 425Wp, eficiência igual ou superior a 19,6%, dimensões de 2.094 x 1.038 x 35mm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 495,00.
8541.40.32 198 Módulos solares fotovoltaicos, compostos por células de silício monocristalino, com potência total nominal máxima (STC) igual a 320W e potência total nominal por m2 igual a 191,62W/m2, eficiência igual a 19,18%, dimensões de 1.665 x 1.002 x 35mm, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.000V, com valor unitário CIF não superior a R$ 409,25.
8541.40.32 199 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 390Wp, eficiência 19,38% (193,84Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.008 × 1.002 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 447,82.
8541.40.3
2		 200 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício
monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 395Wp, eficiência 19,63% (196,32Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.008 × 1.002 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 453,56.
8541.40.32 201 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 400Wp, eficiência 19,88% (198,81Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.008 × 1.002 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 459,30.
8541.40.32 202 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 405Wp, eficiência 20,13% (201,29Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.008 × 1.002 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 465,04.
8541.40.32 203 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 410Wp, eficiência 20,38% (203,78Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.008 × 1.002 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 470,79.
8541.40.32 204 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 430Wp, eficiência 20,3% (202,99Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões 1.868 × 1.134 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 517,26.
8541.40.32 205 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 435Wp, eficiência 20,54% (205,35Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões 1.868 × 1.134 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 523,28.
8541.40.32 206 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 440Wp, eficiência 20,77% (207,71Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões 1.868 × 1.134 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 529,29.
8541.40.32 207 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 445Wp, eficiência 21,01% (210,07Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões 1.868 × 1.134 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 535,31.
8541.40.32 208 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 450Wp, eficiência 21,24% (212,43Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões 1.868 × 1.134 × 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 541,32.
8541.40.32 209 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 540Wp, eficiência igual a 21,35% (213,54Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.230 × 1.134 × 35mm.
8541.40.32 210 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais, compostos de células de silício monocristalino, com potência nominal (STC) igual a 585Wp, eficiência igual a 21,4% (213,97Wp/m2), com estrutura em alumínio anodizado e dimensões de 2.411 × 1.134 × 35mm.
8541.40.32 211 Módulos solares fotovoltaicos, compostos de células de silício monocristalino, potência máxima 350W, eficiência 18%, dimensões 1.956 x 992 x 40mm, quadro de alumínio, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 387,14.
8541.40.32 212 Módulos solares fotovoltaicos, compostos de células de silício monocristalino, com potência total nominal máxima (stc) igual a 390W e potência total nominal por m2 igual ou superior a 197,9w/m2, eficiência igual ou superior a 19,79%, dimensões de 1.979 x 996 x 40mm, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 401,93.
8541.40.32 213 Módulos solares fotovoltaicos, compostos de células de silício policristalino, com potência total nominal máxima (stc) igual a 330W e potência total nominal por m2 igual ou superior a 170w/m2, eficiência igual ou superior a 17%, dimensões de 1.956 x 992 x 40mm, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 321,71.
8541.40.32 214 Módulos solares fotovoltaicos, compostos de células de silício policristalino, potência total nominal máxima (STC) igual ou superior a 325W, eficiência máxima igual a 17,8%, dimensões máximas de 1.956 x 992 x 40mm, para uso em sistemas com tensão máxima igual a 1.500V, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 386,40.
8541.40.39 001 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais de 30Wp (Watt pico), com 4 furos de fixação em estrutura e 4 furos para fixação de unidade de controle de rastreadores solares, potência máxima (Pmax) de 30W, potência por área 159,55Wp/m2, tensão máxima de 600V, estrutura em alumínio anodizado, com dimensões de 345 x 545 x 25mm.
8541.40.39 002 Módulos solares fotovoltaicos monofaciais de 45Wp (Watt pico), com 4 furos de fixação em estrutura e 4 furos para fixação de unidade de controle de rastreadores solares, potência máxima (Pmax) de 45W, potência por área 169,40Wp/m2, tensão máxima de 600V, estrutura em alumínio anodizado, com dimensões de 345 x 770 x 25mm.
8543.70.19 009 Amplificadores para sistemas "leaky feeder" com diagnóstico local através de leds indicativos na tampa e pode ou não ter diagnóstico remoto, impedância de 75Ohms, tensão de entrada £7VDC até 36VDC, bloqueio de DC através de seleção de jumpers na placa "input/output", espaçamento de amplificação 250 a 500m, faixa de voz "downstream" 145 - 160MHz, faixa de ajuste de ganho "downstream" 15dB (passo de 1dB), controle de ganho (MGC - ganho fixo, AGC - Ganho Automático), faixa de voz
"upstream" 170-185MHz, faixa de ajuste de ganho "upstream" 15dB (passo de 1dB), controle de ganho (MGC - ganho fixo, AGC - ganho automático), caixa de proteção com característica NEMA 4x (IP66) e faixa de temperatura de operação -20 a + 60 graus Celsius.
8543.70.99 255 Aparelhos para esterilização de objetos através de raios ultravioleta de banda C (UV-C), fabricados em aço inoxidável e apresentados sob a forma de câmaras, contendo 18 lâmpadas de UV-C de 40W cada com comprimento de onda de 254nm, irradiação mínima de 250mJ/cm2, ciclo de operação de 5min, com visor LCD digital integrado, voltagem 110 ou 240V e potência de 785 ou 755W.
8543.70.99 256 Aparelhos para esterilização de objetos através de raios ultravioleta de banda C (UV-C), fabricados em aço inoxidável e apresentados sob a forma de câmaras de 23L, contendo 4 lâmpadas de UV-C de 20W cada com comprimento de onda de 254nm, irradiação mínima de 250mJ/cm2, ciclo de operação de 5min, com visor LCD digital integrado, voltagem 110 ou 240V e potência de 110 ou 115W.
8543.70.99 257 Codificadores de sinal, comercialmente denominados "encoder", para motor de "pitch" de aerogeradores, dotados de espaçador, chaveta e anéis; com furo principal para eixo de 1 1/8 polegadas, com tensão de operação de 5 a 24Vdc, corrente elétrica de 100mA; frequência de aquisição 250kHz a uma tensão de 5V e 1m de cabo ou 45kHz a uma tensão de 24V e 300m de cabo; 1.024 pulsos por revolução; rotação máxima 5.400rpm; temperatura de operação -40 a 100 graus Celsius; massa máxima de 1,36kg.