Resolução EPTC nº 17 DE 18/07/2024

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 22 jul 2024

Revoga o art. 4º da Resolução nº 11/2024, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da calamidade pública decorrente de Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Decreto nº 22647/2024, no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

O DIRETOR PRESIDENTE da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A (EPTC), no uso das atribuições conferidas pela Lei 8.133/98, de 12 de janeiro de 1998, e pelo seu Estatuto Social,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Resolução nº 011/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 18 de julho de 2024

PEDRO DE SOUZA BUSCH NETO, Diretor-Presidente.