Resolução GGPAA nº 18 de 26/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2006
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Notas:
1) Revogada pela Resolução GGPAA nº 32, de 06.10.2008, DOU 06.10.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.772, de 2 de julho de 2003 e
Considerando a Nota Técnica DIGEM/SUPAF/SUGOF nº 001/06 apresentada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e aprovada pelo Grupo Gestor em reunião extraordinária no dia 19.04.2006, resolve:
Art. 1º Definir, a partir da entrada em vigor desta Resolução, os seguintes preços de referência para aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar:
Nota: Ver art. 1º da Resolução GGPAA nº 21, de 27.09.2006, DOU 28.09.2006, revogada pela Resolução GGPAA nº 32, de 06.10.2008, DOU 06.10.2008, que retificava o quadro constante deste artigo.
| Produto | Tipo Básico | Região/Unidade da Federação | Preço de Referência (R$/unidade) |
| CDLAF, CDAF e CAEAF | |||
| Milho (60kg) | 1, 2 e 3 | Norte e Nordeste (exceto RO) | 19,00 |
| 1, 2 e 3 | Centro - Sul (exceto MT) | 15,00 | |
| 1, 2 e 3 | RO e MT | 13,50 | |
| Arroz em Casca LF (60kg) | Tipo 2 - 41 x 27 | Norte e Nordeste (exceto RO) | 26,78 |
| Tipo 2 - 50 x 18 | Centro - Oeste e RO | 23,44 | |
| Tipo 2 - 50 x 18 | Sudeste e PR | 27,37 | |
| Tipo 2 - 50 x 18 | Sul (exceto PR) | 26,06 | |
| Feijão-Anão (60kg) | Tipo 1 | Brasil | 60,00 |
| Feijão Macaçar (60kg) | Tipo 1 | Nordeste | 50,31 |
| Castanha Brasil (hl) | Único | Norte e Centro Oeste | 49,18 |
| Castanha-de-Caju - Pólo de compra (kg) | 1, 2 e 3 | Nordeste | 1,10 |
| Castanha-de-Caju - Pólo volante (kg) | 1, 2 e 3 | 1,00 | |
| Farinha de mandioca (50kg) | Tipo 1 | Norte/Nordeste/Centro-Oeste (exceto MS) | 36,00 |
| Tipo 1 | Sul / Sudeste /MS | 30,00 | |
| Farinha de trigo (50kg) | Único | Sul / Sudeste /Centro-Oeste | 40,00 |
| Sorgo (60kg) | Único | Norte / Nordeste (exceto RO) | 15,20 |
| Único | Centro - Sul (exceto MT) | 11,00 | |
| Único | RO e MT | 9,60 | |
| Leite em Pó (kg) | Único | Sul | 7,50 |
Art. 2º Os preços ora estipulados referem-se aos tipos mais comuns e serão ajustados de acordo com a classificação oficial do produto, conforme os normativos da CONAB.
Art. 3º Nas aquisições por meio dos instrumentos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, Compra Direta da Agricultura Familiar - CDAF e de Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar - CAEAF, o produtor poderá entregar produto processado/beneficiado, pronto para o consumo humano.
Art. 4º Os produtos comprados poderão substituir itens da cesta básica adquiridos pela CONAB no mercado para atendimento ao Convênio MDS/CONAB;
Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções nºs 01, 03, 07, 10 e 11 de 2003.
Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revista a partir de um ano de sua vigência, revogam-se as disposições em contrário.
ONAUR RUANO
Coordenador
P/ Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
JACINTO FERREIRA
P/ Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
GILSON ALCEU BITTENCOURT
P/ Ministério da Fazenda
HERLON GOELZER DE ALMEIDA
P/ Ministério do Desenvolvimento Agrário "